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Pagamento da dívida não impede rescisão de contrato
DECISÃO

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19 de junho de 2026

No caso analisado, embora os débitos inicialmente cobrados tenham sido quitados antes da citação, a relatora observou que a inadimplência se manteve ao longo de toda a tramitação do processo

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Presidente do TJRO recebe Caravana Agro Sustentável
JUSTIÇA

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19 de junho de 2026

Durante a reunião, foram debatidos temas considerados estratégicos para o desenvolvimento socioeconômico de Rondônia

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TJRO leva MatchJur, GaIA e AssessorIA ao STF
JUSTIÇA

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19 de junho de 2026

O TJRO é referência nacional em inovação por ter sido um dos primeiros a adotar o processo eletrônico e digitalizar seus acervos

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Justiça Rápida corrige erro após 68 anos
JUSTIÇA

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19 de junho de 2026

Ação da Justiça Rápida fez parte da programação da Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Esporte abre caminhos para socioeducandos em RO
JUSTIÇA

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19 de junho de 2026

O encontro foi aberto pelo desembargador Isaías Fonseca Moraes, supervisor da Coordenadoria

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TRT-RO/AC divulga programação dos 40 anos
JUSTIÇA TRABALHISTA

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19 de junho de 2026

Calendário comemorativo reúne exposições, seminários, homenagens e ações que destacam a trajetória da Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre

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Banco não financiará ação pública sobre assédio
JUSTIÇA

Banco não financiará ação pública sobre assédio

18 de junho de 2026

Medida foi considerada excessiva e desproporcional; campanhas internas foram mantidas

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Postagem sobre BBB leva à demissão sem indenização
JUSTIÇA

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18 de junho de 2026

Para 2ª Turma, a própria postagem foi a causa do dano moral, sem culpa da empregadora

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STJ rejeita revisão de modulação em recurso repetitivo
DECISÃO

STJ rejeita revisão de modulação em recurso repetitivo

18 de junho de 2026

Com base nesse entendimento, a Corte Especial negou o pedido da Fazenda Nacional para que fosse afastada a modulação dos efeitos fixada no julgamento do Tema 1.079

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Presidente do TJRO participa de encontro nacional
JUSTIÇA

Presidente do TJRO participa de encontro nacional

18 de junho de 2026

A Secretária Judicial do TJRO, Daniella Marcondes Paula Lima, também participa do evento

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