Sexta Turma afasta configuração de estelionato em fraude no uso de incentivo fiscal da Lei Rouanet
23 de junho de 2022O caso teve origem na Operação Boca Livre, em que foram investigados delitos na contratação e na execução de projetos culturais aprovados pelo extinto Ministério da Cultura com base na Lei Rouanet
STF decide que regras do Estatuto da Advocacia se aplicam aos advogados de estatais que atuam sem monopólio
23 de junho de 2022O entendimento é de que esses profissionais estão sujeitos às normas sobre jornada de trabalho, salário e honorários de sucumbência aplicáveis aos advogados privados
Vice-presidente e tesoureiro da OAB/RO apresentam demandas da advocacia do interior durante reunião na Seccional
23 de junho de 2022Durante todo o mês, os dois atuam de suas respectivas sedes e região: Vilhena e Ouro Preto do Oeste
ECA assegura pensão por morte a menor que esteve sob guarda da avó, mas só até os 18 anos
23 de junho de 2022No julgamento, o colegiado negou provimento (Pode ser o ato administrativo do qual é preenchido cargo público
Aras questiona leis do Acre e do Amazonas sobre porte de armas para atiradores desportivos
23 de junho de 2022Para o procurador-geral da República, as normas impugnadas tratam de tema que deve ter regras uniformes em todo o país
STF mantém regra sobre envio ao CNJ de propostas de TJs sobre criação de cargos e unidades judiciárias
23 de junho de 2022No julgamento, realizado em sessão virtual do Plenário, prevaleceu o voto da relatora, ministra Rosa Weber
MPF pede reparação histórica ao povo indígena Cinta Larga em função do Massacre Paralelo 11
23 de junho de 2022Para o MPF, é necessária a prestação de contas como forma de justiça à história e à memória desse povo
Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário com doença crônica
23 de junho de 2022Segundo a jurisprudência do TST, as verbas têm natureza distinta
Em reunião com presidente da OAB-RO, diretoria da Justiça Federal informa que criou comitê para analisar norma de acesso e permanência no órgão
23 de junho de 2022O encontro foi solicitado pelo próprio presidente da Ordem, motivado em fortalecer o diálogo entre as instituições, principalmente na busca por soluções de conflitos
