Recurso ordinário é tempestivo se protocolado até às 24h do último dia do prazo
07 de maio de 2025A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite
Lei prevê pena maior para homicídio ou lesão contra juiz, defensor público, promotor e oficial de Justiça
07 de maio de 2025Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados
Quem pode pedir medida protetiva? Saiba o que fazer quando a violência doméstica bate à porta
07 de maio de 2025Jurista do CEUB explica como funcionam os pedidos, prazos e efeitos das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha
Presidente da OAB Rondônia tem artigo publicado no Estadão: 'A democracia não se lacra'
06 de maio de 2025No texto, o presidente faz uma contundente defesa das prerrogativas da advocacia e do papel essencial da classe na preservação do Estado Democrático de Direito
OAB lança campanha nacional e plataforma de verificação contra ‘golpe do falso advogado’
06 de maio de 2025Iniciativa tem como pilares a orientação da população, a prevenção de novas vítimas e a disponibilização de ferramentas práticas
Internação compulsória de usuários de álcool e drogas é inconstitucional, dizem MPF, DPU e DPRJ
06 de maio de 2025Nota técnica afirma que “acolhimento sem consentimento” viola direitos fundamentais de dependentes químicos e população em situação de rua
Justiça condena empresa aérea por prejuízo a concurseiro
06 de maio de 2025O passageiro participaria de um exame psicológico na cidade às 7h do dia 3 de julho de 2022, como parte do certame para ingressar na Polícia Civil do Piauí
Limbo previdenciário: empresa terá que pagar trabalhador liberado pelo INSS sem condições de voltar ao serviço
06 de maio de 2025O trabalhador afirmou que desde janeiro de 2019 está afastado de suas funções na empresa por problemas psicológicos/psiquiátricos, recebendo auxílio-doença desde então
Negada indenização a convidada que presenciou briga em festa de casamento
06 de maio de 2025De acordo com os autos, a autora era convidada da celebração, que ocorreu em um salão de festas vizinho à residência dos requeridos
Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso terá de realizar concurso, diz TCU
06 de maio de 2025Tribunal decide multar e inabilitar para exercer cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública o gestor do Creci/MT por admitir pessoal sem concurso público