Emenda à Constituição que criou carreira de policiais penais é inconstitucional, decide TJRO
19 de abril de 2022Para o Pleno do Tribunal de Justiça, legislativo invadiu competência do Poder Executivo ao tratar sobre cargos e remuneração de servidores estaduais
Afastada deserção em recurso que discute concessão de justiça gratuita
19 de abril de 2022Para a 6ª Turma, a exigência, no caso, implica cerceamento do direito de defesa
OAB/RO cria Procuradoria-Geral de Defesa das Prerrogativas e nomeia Valter Carneiro para o cargo
19 de abril de 2022O presidente completa que Valter Carneiro é um advogado combativo e talhado para exercer o cargo de procurador-geral
Manual sobre algemas: versão internacional dissemina boas práticas do Judiciário brasileiro
19 de abril de 2022“O Manual lançado hoje apresenta parâmetros e praticas que são base para a definição de uma proposta que seja internacionalmente aceita”, avaliou Virginia Canedo, do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV)
Campari não terá de indenizar Stock pela alegada utilização de know-how na distribuição de bebidas
19 de abril de 2022Para o colegiado, não foi possível identificar apropriação indevida de sigilo industrial que permita constatar violação do know-how da Stock
Ameaçar a vítima diante de filho menor pode justificar avaliação negativa da culpabilidade e aumento da pena
19 de abril de 2022Para o tribunal estadual, o fato de o delito ter ocorrido na presença do filho menor "exacerba a reprovabilidade da conduta do agente, pois extrapola o tipo penal analisado" – e isso justificaria o aumento da pena-base
Primeira Turma confirma suspensão de gratificações de juiz durante licença para estudo no exterior
19 de abril de 2022O ministro Sérgio Kukina, relator do recurso, afirmou que ambas as vantagens têm caráter eventual e temporário, sendo necessário o efetivo exercício das atividades relacionadas para o seu pagamento
Servidores do MP recebem capacitação para escuta qualificada e atendimento humanizado, como ato preparatório para instalação da Ouvidoria das Mulheres
19 de abril de 2022A iniciativa, a ser realizada em três encontros alternados, tem como objetivo capacitar o corpo de colaboradores que atuará no órgão, profissionais envolvidos no atendimento ao público e assistentes de Promotorias de Justiça
STF vai decidir se vigilante pode ter direito a aposentadoria especial com fundamento na exposição ao perigo
18 de abril de 2022Ao reconhecer repercussão geral do tema, a Corte também determinou a suspensão nacional dos processos sobre a matéria
Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
18 de abril de 2022O empresário, com a concordância de sua esposa, foi avalista do financiamento, tornando-se devedor solidário, ao lado da empresa