Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé
05 de novembro de 2021Sendo declarada a ineficácia da transação entre o devedor e o adquirente primário, as alienações posteriores também serão consideradas ineficazes
STJ afasta defesa da honra e aumenta indenização à família de psicólogo morto pelo paciente por suposto adultério
05 de novembro de 2021Segundo os autos, o paciente teria descoberto um relacionamento amoroso entre sua esposa e o terapeuta
Gerente de TI não receberá por horas de sobreaviso em fins de semana
05 de novembro de 2021No exercício de cargo de confiança, ele não se enquadra nas normas gerais de duração do trabalho
Transtorno afetivo bipolar de bancária tem causas multifatoriais
05 de novembro de 2021Sem relação direta entre a doença e o trabalho, ela não receberá indenização
Projeto de Horticultura e Ressocialização é financiado com recursos de penas pecuniárias
05 de novembro de 2021O Tribunal de Justiça de Rondônia busca aprimorar processos para destinação ambiental viável dos resíduos gerados pelo Tribunal
Juizado Especial: pessoa acidentada em bueiro receberá indenização por omissão municipal
05 de novembro de 2021A sentença condenou o Município de Porto Velho a pagar 5 mil reais pelo dano causado à mulher. O valor monetário terá a incidência de juro de 1% ao mês
Juiz membro do GMF representa RO no 2º Webinário Diálogos, promovido pelo CNJ
05 de novembro de 2021Titular da Vara Infracional de Medidas Socioeducativas, Marcelo Tramontini defendeu o fortalecimento dos GMFs nos tribunais
PF faz buscas em gabinete de desembargador da Justiça de Alagoas
04 de novembro de 2021Operação investiga suposto esquema de venda de sentenças
STF decide que municípios podem instituir assistência jurídica à população de baixa renda
04 de novembro de 2021Para a maioria do Plenário, o serviço prestado pelo município às pessoas necessitadas amplia o acesso à justiça e não fere a autonomia das defensorias públicas
Sexta Turma anula provas obtidas pela guarda municipal em investigação motivada por denúncia anônima
04 de novembro de 2021O colegiado declarou ilegais as provas obtidas durante a operação da guarda municipal e, em consequência, determinou o trancamento da ação penal