Por celeridade, Terceira Seção admite realização de audiência de custódia em comarca diversa do local da prisão
18 de novembro de 2021A relatoria foi da ministra Laurita Vaz, que, ao proferir seu voto, levou em consideração os princípios da razoabilidade e da celeridade processual
Homologação de decisão estrangeira não impede ação revisional do valor da pensão alimentícia
18 de novembro de 2021Esse foi o entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao homologar a decisão da Justiça da Áustria que condenou um brasileiro a pagar pensão alimentícia para o filho
Primeira Seção decidirá sobre parâmetros para fixação da base de cálculo do ITBI
18 de novembro de 2021O colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, em todo o território nacional
Pesquisa Pronta destaca caso sobre anulação de registro de nascimento
18 de novembro de 2021O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos do STJ por meio da consulta, em tempo real, sobre determinados temas
STF vai decidir se limite de anuidade imposto aos conselhos profissionais se aplica à OAB
18 de novembro de 2021A matéria é tema de recurso que teve a repercussão geral reconhecida por unanimidade pelo Tribunal
Glossário com linguagem simples facilita a compreensão das informações processuais
18 de novembro de 2021Ferramenta é resultado de pesquisa de mestrado do juiz Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral
Parentes de policial que faleceu em acidente de viatura devem ser indenizados
18 de novembro de 2021O acidente ocorreu no dia 4 de janeiro de 2019
OAB não reconhece cobranças fiscais indevidas
17 de novembro de 2021Medidas administrativas e judiciais são tomadas para garantir o patrimônio da entidade
Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade
17 de novembro de 2021Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasião do registro, bem como não criou vínculo socioafetivo com a criança
Medidas preventivas da Recomendação 62 do CNJ não se aplicam a casos de violência ou grave ameaça
17 de novembro de 2021O colegiado deu provimento ao recurso do Ministério Público do Ceará (MPCE) para revogar a prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, de um homem condenado por roubo majorado e tráfico de drogas