Terceira Seção mantém no TJ competência para julgar membro do MP por crime estranho ao cargo
14 de setembro de 2021O conflito de competência havia sido instalado entre o TJ do estado onde o promotor atua e o juízo de primeiro grau do estado onde teria ocorrido o crime
Suspeição de delegado que atuou na investigação não basta para anular ação penal, decide Quinta Turma
14 de setembro de 2021"Não há propriamente produção de provas na fase inquisitorial, mas apenas colheita de elementos informativos para subsidiar a convicção do Ministério Público quanto ao oferecimento (ou não) da denúncia
Hotel e administrador não terão de recolher INSS sobre parcelas indenizatórias previstas em acordo
14 de setembro de 2021O acordo não previa o reconhecimento de vínculo de emprego
MP obtém condenação em Júri por homicídio no Ramal do Pompeu
14 de setembro de 2021O acusado fora devidamente assistido pela Defensoria Pública e da decisão ainda cabe recurso
1° Tribunal do Júri de Porto Velho: réu é condenado a 14 anos de prisão
14 de setembro de 2021O crime teria sido cometido a pedido da filha da vítima, que, supostamente, havia sofrido abuso sexual praticado pelo pai e, em razão disso, desejava sua morte
Tentativa de feminicídio: Homem que ateou fogo em companheira é condenado a 10 anos
14 de setembro de 2021O crime, caracterizado como violência doméstica, ocorreu em Chupinguaia
STF aprimora ações de comunicação e busca interagir com novos públicos
14 de setembro de 2021Medidas implementadas no primeiro ano da gestão do ministro Fux visam aproximar a Corte de novos públicos e combater a desinformação e boatos sobre ministros e a instituição
Redução de vinculação de emendas parlamentares em Rondônia é inconstitucional, decide STF
14 de setembro de 2021O dispositivo da Constituição estadual destinava apenas 25% dos recursos para ações e serviços públicos de saúde e educação, enquanto na Constituição Federal esse percentual é de 50%
HONORÁRIOS NÃO PODEM SER GRATUITOS
14 de setembro de 2021Os honorários advocatícios decorrem de contrato de prestação de serviço convencionados com o cliente, não podendo ser vista a prestação do serviço pelo Judiciário brasileiro e Ministério Público como trabalho gratuito ou remunerado de forma irrisória
Nota técnica do CNJ orienta não ampliar competência de varas de violência doméstica
13 de setembro de 2021Por meio de nota técnica, o Plenário do CNJ considerou as dificuldades que a medida traria se aprovada pelo Congresso Nacional