Crime de injúria racial agora é inafiançável e imprescritível
03 de novembro de 2021Autor não terá mais o direito ao pagamento de fiança
Mulher com deficiência consegue o benefício do Loas na Justiça, que foi negado pelo INSS
03 de novembro de 2021Mulher com deficiência consegue o benefício do Loas na Justiça, que foi negado pelo INSS
TJRO mantém condenação do Estado solidária ao Município Cacoal para manter instituição que atende pessoas com deficiência
03 de novembro de 2021A defesa Estadual, entre outros, sustentou, preliminarmente, a sua ilegitimidade para figurar no caso, pois, por não haver solidariedade
Candidatura de Márcio Nogueira úne de veteranos a jovens advogados
03 de novembro de 2021Discurso pró inovação tecnológica e defesa das prerrogativas consegue unir advogados de todas as idades para suas propostas
OAB Rondônia publica edital de chamamento para formação de listagem de advogados dativos ao Judiciário estadual
03 de novembro de 2021A formação da lista atende pleito antigo da OAB, que passa a ser impessoal, garantindo a isonomia entre os interessados e igualdade de oportunidades
Morre de Covid aos 73 anos o ex-PGR Geraldo Brindeiro
29 de outubro de 2021Ele ocupou o posto mais alto do Ministério Público entre 1995 e 2003, por indicação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
CNJ recomenda retomada de prisão de devedor de pensão alimentícia
29 de outubro de 2021Em março de 2020, o CNJ recomendava aos magistrados com competência civil que ponderassem a colocação em prisão domiciliar das pessoas presas por dívida alimentícia, para evitar os riscos de contaminação e de disseminação da Covid-19 no sistema prisional
Incorporadas em lei, orientações do CNJ sobre processos de falência são atualizadas
29 de outubro de 2021As práticas que agora são lei já eram indicadas pelo CNJ desde 2019 e tratavam sobre procedimentos prévios de exame dos processos, conciliação e mediação e mitigação de impactos da pandemia
STF invalida exigência de autorização para membros do MP do Acre se ausentarem do estado
29 de outubro de 2021Em sessão virtual, o Plenário entendeu que a exigência configura ofensa à liberdade de locomoção
Presidente do STJ autoriza retorno das atividades em mina da Vale no Pará
29 de outubro de 2021A suspensão da mina foi inicialmente determinada pela Secretaria do Meio Ambiente do Pará, tendo como fundamento o suposto descumprimento de duas condições sociais estabelecidas na época da concessão da licença