Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova, define Sexta Turma
09 de dezembro de 2021O entendimento foi estabelecido por maioria de votos pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao conceder habeas corpus e absolver um réu acusado de tráfico de drogas
Vigilante municipal que não utiliza arma em serviço receberá adicional de periculosidade
09 de dezembro de 2021Ele atuava numa praça pública, sujeito habitualmente à violência
Empresa que exigiu cheque e carta-fiança para admissão de motorista deverá indenizá-lo
09 de dezembro de 2021Para a 3ª Turma, a exigência de garantias para a admissão de empregado configura abuso do poder diretivo do empregador
Promotor de Justiça de Vilhena recebe condecoração do Batalhão Ambiental pelos serviços prestados em prol do meio ambiente
09 de dezembro de 2021Para o Promotor, toda homenagem é motivo de júbilo e satisfação, mas essa foi mais que especial
20 anos do Justiça & Cidadania: o último programa
08 de dezembro de 2021Nosso time Secom e o TRT14 agradecem todos Presidentes, vices e gestores que sempre demandaram atenção e apoio ao projeto
Projeto que dispensa advogado de pagar adiantamento de custas processuais passa na CCJ
08 de dezembro de 2021Com exceção das disposições sobre gratuidade da Justiça, o Código de Processo Civil prevê atualmente que cabe às partes do processo arcar com as despesas dos atos que realizarem ou requererem
Protocolo judicial integrado é aprovado na CCJ
08 de dezembro de 2021O texto permite que os documentos originais sejam encaminhados à Justiça usando o sistema nacional de protocolo, como opção à entrega nos cartórios judiciais, a única alternativa prevista na lei atual
Ministro Barroso decide que federações partidárias devem se registrar até 6 meses antes da eleição
08 de dezembro de 2021Ministro não viu inconstitucionalidade no modelo que permite a diferentes legendas se aglutinarem de modo estável, mas fixou entendimento de que federações devem observar mesmo prazo de registro dos partidos
Justiça Itinerante e Direitos Humanos garante cidadania e dignidade
08 de dezembro de 2021O projeto Justiça Itinerante e Direitos Humanos coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi lançado na semana passada
