Proposta aumenta valor de honorários advocatícios nas ações cíveis
21 de janeiro de 2022A lei atual estabelece que os honorários serão entre 10% e 20% do valor da condenação, do proveito econômico ou da causa
Proposta visa ampliar acessibilidade à Justiça
21 de janeiro de 2022Além disso, o projeto propõe assegurar que o testador poderá tomar conhecimento do conteúdo de testamento escrito por tabelião, por meio de interpretação em Libras ou de transcrição para braile
Alvos do MPF, três pessoas são condenadas por manterem doméstica em condições análogas à escravidão
21 de janeiro de 2022Vítima trabalhou para família entre 2014 e 2020 em troca de moradia precária, sem receber salários
Procurador-Geral de Justiça recebe Comandante-Geral da Polícia Militar
21 de janeiro de 2022A medida foi tomada como forma de prevenção e cuidado com a saúde de membros e servidores do Ministério Público
Ministério Público suspende temporariamente o atendimento presencial
21 de janeiro de 2022Nos casos em que o atendimento presencial se revelar absolutamente indispensável, deverão ser adotados todos os protocolos sanitários pertinentes
Covid-19: novos casos de óbitos em prisões registram aumento de 225% em um mês
20 de janeiro de 2022Quanto a novos casos de contágio, mesmo com o avanço da ômicron no país desde o final do ano passado, os dados oficiais disponíveis no CNJ via autoridades locais ainda não refletem impacto nos sistemas de privação de liberdade
Evento apresenta protocolo para depoimento de crianças de comunidades tradicionais
20 de janeiro de 2022O encontro “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais” detalhará o Manual Prático lançado pelo CNJ em 2021
Projeto defende direitos de mulheres grávidas em situação de rua
20 de janeiro de 2022Segundo relatos de profissionais que trabalham com a população de rua, muitas mulheres perdem seus filhos para o entendimento generalizado de que não têm condição de criar a criança nesse contexto
STJ nega análise de pedido de suspensão de passaporte da vacina para viagens ao Brasil
20 de janeiro de 2022A decisão que indeferiu liminarmente o mandado de segurança foi proferida pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência
Em primeira reunião, Comissão dos Direitos Sociais define estratégias de atuação para o primeiro ano de gestão
20 de janeiro de 2022Uma das propostas é entregar para o público materiais informativos sobre os direitos da pessoa portadora da doença