Terceira Turma rejeita julgamento antecipado de ação civil pública sobre tema de grande complexidade
14 de agosto de 2020Para o juiz, o município não poderia ser responsabilizado por todos esses problemas de índole social e estrutural. O Tribunal de Justiça do Ceará confirmou a sentença
Segunda Turma responsabiliza poder público por morte de advogado durante audiência no fórum
14 de agosto de 2020Em meio às discussões da audiência, o advogado levou um tiro do marido de sua cliente
Para Terceira Turma, bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução
14 de agosto de 2020De acordo com o TJSC, exatamente por se tratar de alienação fiduciária, já existe uma restrição de venda em favor da própria cooperativa, tornando-se ineficaz a penhora da moto
MPF encaminha ao MP/AC representações contra servidor público por homotransfobia
14 de agosto de 2020Declarações de Nelson Freitas de Correia em redes sociais podem ser enquadradas como crime de racismo e improbidade
MPF intima Marinha sobre cumprimento de decisão que proíbe restrição a tatuagens em concurso público
14 de agosto de 2020Após batalha judicial de mais de dois anos, sentença garante direito de candidatos a não discriminação em função de tatuagem não ocultável pelo uniforme
MPF denuncia desembargadora e juíza do TRT5 por envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais
14 de agosto de 2020Investigações revelaram que as magistradas receberam propina no valor de R$ 250 mil para beneficiar empresário
STF impõe limites ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin)
14 de agosto de 2020Ao dar interpretação conforme a Constituição à lei que criou a Abin, o Plenário afastou a possibilidade de que o compartilhamento atenda a interesses pessoais ou privados
Fundo Brasil abre inscrições para edital Direitos Humanos e Justiça Criminal
14 de agosto de 2020Propostas de projetos para enfrentamento às violações de direitos no processo de encarceramento em massa podem ser enviadas até 23 de setembro
Marcelo Tramontini é nomeado coordenador da Abraminj em Rondônia
14 de agosto de 2020O convite foi feito pelo desembargador do TJRS, José Antônio Daltoé também presidente da instituição