MP obtém inconstitucionalidade de lei que extinguiu 11 unidades de conservação no Estado
21 de setembro de 2021A decisão foi concedida, por maioria, pelo Tribunal Pleno, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça
PGR defende que ADO e ADPF não são vias apropriadas para fiscalizar medidas de combate ao desmatamento
21 de setembro de 2021Para Aras acolhimento dos pedidos seria interferência do Judiciário na gestão de política pública de competência do Executivo e do Legislativo
Amazonas: governador se torna réu por desvio de recursos na pandemia
21 de setembro de 2021STJ aceitou hoje denúncia contra Wilson Lima e mais 13 pessoas
MP obtém no Poder Judiciário bloqueio do valor R$ 1,7 milhão da Energisa em cumprimento de sentença
21 de setembro de 2021Ao postular o cumprimento da sentença, o MP destacou o resultado da perícia que apura interrupções no fornecimento de energia elétrica, por hora ou fração em Alta Floresta, englobando período posterior a laudos juntados, no período de 2016 a 2020
Tribunal do Júri em Vilhena condena homem que matou tio e enterrou corpo em quintal
21 de setembro de 2021Sobrinho foi condenado a mais de 17 anos, por homicídio e ocultação de cadáver
TST nega reintegração de empregada da General Motors após término da estabilidade
20 de setembro de 2021Com o término do prazo legal da garantia no emprego, não é mais possível a reintegração
Dificuldade de acesso a água potável resulta em indenização a estivador
20 de setembro de 2021As instalações sanitárias também eram insuficientes
Crianças, abrigos e famílias: como o STJ enxerga o acolhimento institucional
20 de setembro de 2021Segundo a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, nas ações que envolvem interesse da infância e da juventude, não são os direitos dos pais ou responsáveis que devem ser observados
STF invalida normas municipais sobre pensão a prefeitos, vereadores e dependentes
20 de setembro de 2021Pela decisão unânime, as leis afrontam os princípios da igualdade, da impessoalidade, da moralidade pública e da responsabilidade com gastos públicos
Médico que ofereceu atendimento gratuito durante a campanha para prefeito está inelegível
20 de setembro de 2021Plenário manteve decisão do TRE-SE que cassou a chapa eleita nas Eleições 2016