Prevenção define competência para julgar adulteração de identificação de veículo ocorrida em local incerto e crime conexo
28 de outubro de 2021O conflito de competência foi suscitado perante o STJ depois de o veículo ter sido encontrado em Uberaba (MG), com a sinalização adulterada
Mantida extinção de ação que pedia devolução de juros sobre tarifas bancárias restituídas em processo anterior
28 de outubro de 2021Na primeira ação, o pedido de declaração de ilegalidade da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e da Tarifa de Emissão de Carnês (TEC) inseridas em financiamento de veículo foi acolhido pelo juizado especial cível
Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito ou na ação
28 de outubro de 2021Esse tipo penal pode ser configurado tanto na fase de inquérito policial quanto na ação penal, após o recebimento da denúncia
Partido questiona entendimento do STJ sobre dispensa de intimação do credor inerte
28 de outubro de 2021Na ação, o Solidariedade afirma que a falta de intimação do credor para início da prescrição intercorrente viola garantias constitucionais
Escalonamento de adicional pago a militares não afronta o princípio da isonomia, decide STF
28 de outubro de 2021O adicional de compensação por disponibilidade militar, criado por lei de 2019, varia de 5% a 41%, conforme a patente
Encontro de Notários e Registradores do TJRO encerra com palestras sobre LGPD e desjudicialização da execução civil
28 de outubro de 2021Central Eletrônica de Protestos também foi tema abordado na iniciativa da CGJ e Emeron
Estado deverá indenizar aluna que perdeu dedo na escola
28 de outubro de 20212ª Câmara Especial manteve sentença que condenou ao pagamento de 10 mil reais por danos estéticos
Ministro Fachin vota pela inconstitucionalidade da Lei do Salão Parceiro
28 de outubro de 2021A norma permite a contratação de profissionais de beleza na forma de pessoa jurídica
STF suspende julgamento sobre indenizações por danos morais trabalhistas
28 de outubro de 2021Único a se manifestar na sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes (relator) entendeu que o tabelamento pode servir de parâmetro, mas não de teto. A análise das ações foi suspensa por pedido de vista do ministro Nunes Marques
