Comissão de Direito Previdenciário da OAB Rondônia cobra solução para demora no Cadastro Único em Porto Velho
23 de julho de 2025Esse atraso tem impedido que pessoas em situação de vulnerabilidade social acessem benefícios assistenciais
A pedido do MPF, Supremo garante uso de relatórios do Coaf em investigação sobre desvio de verbas públicas
23 de julho de 2025Procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, defendeu entendimento já consolidado no STF, no julgamento do Tema 990
MPF promove audiência pública sobre uso do CPF por farmácias
23 de julho de 2025Evento será no dia 8 de setembro, no Rio de Janeiro, e discutirá proteção de dados e direitos do consumidor
Justiça mantém decisão que obriga estado de Rondônia a reformar escola indígena
23 de julho de 2025TRF1 reconhece falhas graves do poder público e confirma pedido do MPF para garantir educação à comunidade da Terra Indígena Rio Guaporé(RO)
Comissão aprova projeto que valida depoimento de testemunhas em casos de assédio sexual
23 de julho de 2025Depoimento será válido mesmo que a testemunha esteja processando o empregador; a Câmara continua analisando a proposta
Justiça atende MPF e reconhece pagamento indevido de R$ 4 milhões em desapropriação para reforma agrária em RO
23 de julho de 2025Valor foi pago a ex-proprietário e a advogado; nova ação poderá ser proposta para recuperar o prejuízo aos cofres públicos
Trabalho decente: TRT-14 cria novos canais de denúncia por e-mail
23 de julho de 2025Iniciativa permite que qualquer pessoa informe situações relacionadas a trabalho infantil, escravidão, tráfico de pessoas e segurança no trabalho
STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas
22 de julho de 2025Procedimentos de envolvimento de retomada, busca e apreensão de bens móveis e liquidação de imóveis garantidos em hipotecas
Concessionária terá de indenizar agente de pedágio atropelada por motorista que não queria pagar
22 de julho de 2025Lesão permanente no tornozelo ainda implicou indenização por danos materiais
