Para Rogério Carvalho, as mudanças vão prejudicar principalmente os mais vulneráveis por desvincular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo, o que ocasionará uma redução de 60% do valor pago atualmente.
A senadora também apresentou dados do próprio governo para ressaltar que os benefícios previdenciários dos homens são em média superiores aos das mulheres.
Por não ter sido demonstrada nenhuma conduta irregular por parte do juízo, o processo foi arquivado por perda de objeto.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que os negócios sociais de empresas em recuperação judicial permanecem geridos por elas durante o processo de soerguimento, exceto se verificada alguma das causas de afastamento ou destituição legalmente previstas.
Para o TJRS, o recurso cabível contra a decisão interlocutória de primeiro grau que afastou a prescrição seria o agravo de instrumento, e não a apelação interposta pela parte.
O objetivo é que houvesse unidade de procedimento e julgamento, de acordo com o artigo 82 do Código do Processo Penal.
A partir desta quarta-feira (20), Justiça Eleitoral divulga listas de cidadãos que não votaram nos três últimos pleitos. Regularização deverá ser feita de 7 de março a 6 de maio.
Corte entendeu que partidos devem observar limite imposto pela Constituição para maioria dos cargos eletivos no Brasil, com possibilidade de reeleição.
Manifestação foi em ADPF impetrada pela Mesa da Câmara dos Deputados no caso do ex-deputado Paulo Fernando Feijó.
Segunda reunião do grupo foi realizada na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília.