STJ readequa entendimento sobre abuso da taxa de conveniência em venda de ingressos pela internet
15 de outubro de 2020No voto que prevaleceu no colegiado, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino acolheu os embargos para readequar os efeitos do acórdão anterior
Sexta Turma mantém condenação de André do Rap por tráfico internacional de drogas
14 de outubro de 2020Ao manter decisão monocrática do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, o colegiado aplicou as súmulas 7 e 182 do STJ, por entender que não seria possível analisar o mérito do recurso do réu
Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo
14 de outubro de 2020A controvérsia teve origem em ação monitória ajuizada por uma empresa para receber cerca de R$ 151 mil decorrentes de emissão de cheque sem fundos
Mantida indenização a mecânico dispensado durante as férias por ajuizar reclamação contra empresa
14 de outubro de 2020A 7ª Turma não verificou a transcendência da causa
Ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderá ser excluído
14 de outubro de 2020De acordo com o processo, em razão do contrato de trabalho, o ex-funcionário era beneficiário, com sua esposa, do plano de saúde
Eletricista que aderiu a PDV poderá discutir judicialmente outras parcelas
14 de outubro de 2020Não havia cláusula expressa de quitação ampla dos direitos decorrentes do contrato de trabalho
Sinapses: plataforma de inteligência artificial conquista prêmio na Expojud
14 de outubro de 2020A premiação reconhece e incentiva iniciativas inovadoras que utilizam tecnologias em processos de gestão e novas metodologias no Sistema de Justiça
OAB realiza Sessão Extraordinária do Conselho Pleno para ouvir Tribunal de Justiça sobre Mensagens de Projetos de Lei
14 de outubro de 2020O debate teve especial destaque sobre as funções processuais de oficiais de justiça
Retomada: regras para as atividades externas - oficiais de justiça e assistentes sociais
14 de outubro de 2020Medidas de prevenção de contágio envolvem cuidados adicionais com materiais de trabalho e EPIs
1ª Turma: exigência de representação da vítima de estelionato não retroage a denúncias anteriores ao pacote anticrime
14 de outubro de 2020Os ministros entenderam que, nesse tipo de crime, não é necessário que a vítima autorize a ação penal se já houve denúncia do Ministério Público