Violência doméstica: 15 interpretações que reforçaram a proteção da mulher em 15 anos da Lei Maria da Penha
09 de agosto de 2021O nome da lei é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica depois de levar um tiro disparado pelo próprio marido, em 1983
OAB requer indenização por dano moral após violação de prerrogativas de advogado
09 de agosto de 2021A Ordem entende que grave conduta dos agentes policiais não é lesiva apenas aos direitos individuais do vitimado
TJRO disponibiliza parcelamento de custas judiciais
06 de agosto de 2021Com a criação do projeto “Gestão de Custas Judiciais”, as etapas de planejamento e execução foram documentadas em protocolo SEI, conforme a Metodologia de Gerenciamento de Projetos da Stic
CNJ Serviço: o que muda com a Lei do Superendividamento?
06 de agosto de 2021E, para tornar ainda mais ágil, essa conciliação também pode ser realizada nos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como Procon, Defensoria Pública e Ministério Público
Reunião pública vai debater formulário de risco para vítimas LGBTQIA+
06 de agosto de 2021O formulário de avaliação de risco foi debatido, nesta quinta-feira (5/8), por grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Decisões interlocutórias em ação de improbidade podem ser contestadas por agravo de instrumento
06 de agosto de 2021O juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de depoimento pessoal da acusada, o que resultou na interposição de agravo de instrumento pelo Ministério Público estadual
Acordo extrajudicial não impede ajuizamento de ação de alimentos se o valor não é suficiente para o menor
06 de agosto de 2021Os ministros deram provimento ao recurso especial interposto pela mãe de uma criança após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitar a sua alegação de que o acordo extrajudicial firmado anteriormente não seria interessante para a menor
Terceira Turma nega pedido de invalidação da marca de sorvetes Yopa Colores por suposta semelhança com a marca Colorê
06 de agosto de 2021De acordo com o tribunal, as empresas atuam no mesmo ramo de produção de sorvetes, e o registro da marca Colorê foi concedido antes pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial
Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde, decide Terceira Turma
06 de agosto de 2021Todavia, ao contrário do que havia sido estabelecido em sentença, a turma determinou que a devolução deve ocorrer não em dobro, mas de forma simples
MPRO discute retorno seguro das aulas presenciais em reunião com Governo, TCE e entidades
06 de agosto de 2021Os integrantes dos órgãos falaram das consequências da interrupção prolongada das atividades presenciais nas escolas, as quais, conforme pontuaram, têm promovido retrocessos em termos de aprendizado, assim como o abandono e evasão escolar