Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo
30 de setembro de 2021Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso
Estado de Rondônia é condenado a indenizar paciente por não cumprir ordem judicial no prazo determinado
30 de setembro de 2021A decisão judicial, do dia 8 de março de 2018, determinou ao Estado o prazo de 30 dias para o procedimento cirúrgico no paciente, porém a consulta para avaliação cirúrgica foi realizada somente dia 27 de março de 2019
Sexta Turma limita requisição de dados genérica feita a provedor de internet em investigação criminal
29 de setembro de 2021No curso do processo criminal, a juíza ordenou ao provedor que informasse dados das contas de todos os usuários que estiveram nas proximidades do local do crime no período em que ele aconteceu
Setembro Amarelo: Enfrentar o assédio é prevenir o suicídio
29 de setembro de 2021O objetivo é contribuir para o melhor entendimento dessa questão e difundir informações sobre os tipos de assédio, medidas de prevenção nos órgãos da justiça e formas de denúncia
Parceria vai aprofundar diagnóstico sobre negros e negras no Judiciário
29 de setembro de 2021A programação faz parte dos Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias
Leis estaduais que limitam idade para ingresso na magistratura são inválidas, decide STF
29 de setembro de 2021Para o Plenário, normas do Ceará, de Mato Grosso do Sul e de Rondônia são incompatíveis com a Constituição Federal e com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Supremo define percentual para progressão de regime em crime hediondo no caso de reincidência por crime comum
29 de setembro de 2021O Plenário concluiu que o Pacote Anticrime não tratou do tema e, portanto, deve ser usado o percentual de 40% de cumprimento da pena para progressão de regime
Últimos dias: Inscrições para bolsas de pós-graduação em Advocacia Cível encerram nesta quinta-feira (30)
29 de setembro de 2021Rondônia tem 200 bolsas de estudo EAD, totalmente gratuitas, de pós-gradução em Advocacia Cível para distribuir
Conselho Pleno aprova temas pertinentes à advocacia e à sociedade
29 de setembro de 2021A definição quanto ao número de conselheiros seccionais cabe a cada uma das seccionais, seguindo o disposto no art. 106, § 1º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB
