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Estado deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente
JUSTIÇA

Estado deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente

23 de junho de 2021

No julgamento, o STF fixou entendimento de que é dever do Estado fornecer medicamento imprescindível para tratamento que, embora sem registro na Anvisa, tenha sua importação autorizada pela agência

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Plenário veda extensão de auxílio-acompanhante a todas espécies de aposentadoria
JUSTIÇA

Plenário veda extensão de auxílio-acompanhante a todas espécies de aposentadoria

23 de junho de 2021

Para a Corte, o benefício é previsto na legislação apenas para os aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente

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2ª Turma decide que dispositivo da Lei Anticrime deve retroagir para benefício do acusado
JUSTIÇA

2ª Turma decide que dispositivo da Lei Anticrime deve retroagir para benefício do acusado

23 de junho de 2021

Alteração no Código Penal condicionou a abertura de persecução penal à manifestação da vítima

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Nota de repúdio da Ameron: Ameaças à juíza Karina Miguel Sobral
JUSTIÇA

Nota de repúdio da Ameron: Ameaças à juíza Karina Miguel Sobral

23 de junho de 2021

Entendemos essa ameaça como uma ação criminosa, sendo dirigida não somente à magistrada, como também ao Poder Judiciário que ela representava naquela comarca

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MP instaura procedimento para acompanhar elaboração de EIA/RIMA do empreendimento Hidrelétrica Cachimbo Alto
MEIO AMBIENTE

MP instaura procedimento para acompanhar elaboração de EIA/RIMA do empreendimento Hidrelétrica Cachimbo Alto

23 de junho de 2021

O procedimento administrativo que acompanhará a realização dos estudos técnicos foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Alta Floresta do Oeste

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Advogado é sancionado com suspensão de 120 dias devido à reincidência em infração disciplinar
ADVOCACIA

Advogado é sancionado com suspensão de 120 dias devido à reincidência em infração disciplinar

23 de junho de 2021

Conforme a relatora Mary Ramos, pela reincidência na infração ético-disciplinar, a penalidade foi majorada para 120 dias de suspensão, que pode ser prorrogada até que preste contas dos valores recebidos

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Aplicativo da Justiça do Trabalho permite acompanhamento de audiências em tempo real
TRT14

Aplicativo da Justiça do Trabalho permite acompanhamento de audiências em tempo real

22 de junho de 2021

Quando o servidor ou magistrado dá o comando de iniciar ou finalizar a audiência no Sistema AUD, o usuário tem essa informação em tempo real através do JTe, onde é informado o status da audiência

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Ministério Público deve priorizar tramitação de procedimentos decorrentes de relatórios de CPIs
JUSTIÇA

Ministério Público deve priorizar tramitação de procedimentos decorrentes de relatórios de CPIs

22 de junho de 2021

Prevaleceu no julgamento o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação que questionava diversos pontos da lei nacional sobre a matéria

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Métodos de correição do TJRO são destaque em Fórum Nacional das Corregedorias
TJ-RO

Métodos de correição do TJRO são destaque em Fórum Nacional das Corregedorias

22 de junho de 2021

Corregedor-geral do TJRO, Valdeci Castellar Citon, apresentou boas práticas de correição em Fórum Nacional

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I Seminário de Sustentabilidade da Ecoliga: a programação desta terça destaca
TJ-RO

I Seminário de Sustentabilidade da Ecoliga: a programação desta terça destaca "Acessibilidade e Inclusão na Administração Pública"

22 de junho de 2021

O seminário tem como intuito integrar a Administração Pública ao promover a abertura efetiva de diálogos interinstitucionais, compartilhar conhecimentos e fomentar a movimentação sinérgica, em rede, da sustentabilidade no âmbito de Rondônia

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