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Honorários advocatícios sucumbenciais em HDE devem ser fixados por equidade
DECISÃO

Honorários advocatícios sucumbenciais em HDE devem ser fixados por equidade

21 de junho de 2021

Os honorários desse processo foram fixados em R$ 5 mil – valor condizente, na visão da Corte Especial, com o trabalho do advogado contratado e com a natureza da causa

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Operadora de leasing consegue afastar interdição de valores decorrentes de contrato com devedora trabalhista
JUSTIÇA

Operadora de leasing consegue afastar interdição de valores decorrentes de contrato com devedora trabalhista

21 de junho de 2021

A responsabilidade do devedor não legitima a interdição de direitos e ações de outras empresas com as quais celebrou negócios

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Desmembramento de tema de repercussão geral suspenso pelo STF não viola direito de empresa
JUSTIÇA

Desmembramento de tema de repercussão geral suspenso pelo STF não viola direito de empresa

21 de junho de 2021

Não é possível questionar, por meio de mandado de segurança, a autuação do novo processo

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MP move ação de improbidade contra Lebrão e Lebrinha, pai e filha investigados na Operação Reciclagem
MP-RO

MP move ação de improbidade contra Lebrão e Lebrinha, pai e filha investigados na Operação Reciclagem

21 de junho de 2021

Segundo detalha o MP, a negociação com o empresário foi coordenada pelo deputado Lebrão. Parte dos valores chegou a ser paga em parcelas de 40 mil, em três ocasiões distintas, totalizando o montante de R$ 120 mil

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Corregedoria do TJRO apresentará métodos de correição no 5º Fonacor
TJ-RO

Corregedoria do TJRO apresentará métodos de correição no 5º Fonacor

21 de junho de 2021

CGJ do TJRO apresentará painel que trata sobre importância das correições

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Pleno da OAB começa votação do texto do novo provimento sobre a publicidade na advocacia
ADVOCACIA

Pleno da OAB começa votação do texto do novo provimento sobre a publicidade na advocacia

18 de junho de 2021

A proposta visa atualizar o provimento 94/2000 e reúne o trabalho de mais de dois anos de audiências públicas e de consulta à advocacia em todas as seccionais do país

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Presidente da Ameron é a convidada do programa Papo de Redação
ENTREVISTA

Presidente da Ameron é a convidada do programa Papo de Redação

18 de junho de 2021

Em virtude da pandemia da COVID-19, as entrevistas tem ocorrido de forma remota com a participação de um convidado para participar das discussões de assuntos que estão em evidência na sociedade rondoniense e que repercutiram durante a semana

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Inscrições para o 2º Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo começam nesta sexta (18)
CONCURSO

Inscrições para o 2º Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo começam nesta sexta (18)

18 de junho de 2021

Interessados terão até 1º de agosto para participar do concurso. A cerimônia de premiação, que divulgará os vencedores, acontece em 5 de outubro

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Dispensa de industriária por tuberculose preexistente não configura discriminação
JUSTIÇA

Dispensa de industriária por tuberculose preexistente não configura discriminação

18 de junho de 2021

A ausência de relação entre a doença e o trabalho afasta o direito à estabilidade

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Ausência de publicação de edital em toda a base territorial de sindicato inviabiliza dissídio coletivo
JUSTIÇA

Ausência de publicação de edital em toda a base territorial de sindicato inviabiliza dissídio coletivo

18 de junho de 2021

O jornal em que o edital foi publicado não circula em três cidades da base do sindicato

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