TJRO mantém condenação de ex-prefeita e esposo por ato de improbidade administrativa
18 de agosto de 2021A decisão colegiada da 1ª Câmara Especial manteve à Maria e ao Valdelino a condenação da perda da função pública e a proibição de celebrar contratos, assim como receber benefícios ou incentivos fiscais, dentre outros, do poder público
Representantes do sistema de Justiça assinam Termos de Ajustamento de Gestão
18 de agosto de 2021Documentos assinados pelo TJRO, Governo do Estado, Defensoria, MP, MPC e TCE ampliam a justiça gratuita ao cidadão e asseguram mecanismos de controle
Mecânico não consegue cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
18 de agosto de 2021O TST pacificou o entendimento de que não é possível a cumulação
Aposentado não terá de devolver a empregadora valores recebidos a mais em execução
18 de agosto de 2021A empresa terá de ajuizar nova ação para essa finalidade
Bancária que não levou a família ao mudar de cidade receberá adicional de transferência
18 de agosto de 2021A mudança decorreu de alterações na estrutura do banco
Termos de Ajuste celebrados entre Estado, ALE e instituições do Sistema de Justiça e de Controle fortalecem assistência jurídica gratuita em Rondônia
18 de agosto de 2021Os Termos de Ajuste têm como objetivo ampliar e promover aperfeiçoamentos em procedimentos referentes à assistência judiciária gratuita em Rondônia, incluindo a contratação de mais defensores públicos
TJRO alerta para a indisponibilidades no sistema PJe durante o final de semana
18 de agosto de 2021O setor de tecnologia fará a atualização da nova versão do Processo Judicial Eletrônico
Programa de intercâmbio amplia visibilidade internacional do Judiciário brasileiro
17 de agosto de 2021“O projeto busca apresentar o sistema de maneira a propiciar conhecimento mútuo, com enfoque no compartilhamento de boas práticas e de soluções inovadoras”
Sistema de precedentes garante segurança jurídica e decisões ágeis
17 de agosto de 2021Entre os novos instrumentos, figura o sistema de precedentes, que prevê que uma decisão judicial relativa a determinado caso pode servir de diretriz para julgamento de processos análogos
Ministro Alexandre de Moraes extingue punibilidade de Daniel Silveira por desacato a servidora do IML
17 de agosto de 2021O relator comprovou que o parlamentar pagou a multa fixada no acordo de não persecução penal firmado com a PGR