Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito
23 de setembro de 2021No recurso ao STJ, o réu sustentou que os juros devem incidir a partir do momento em que o devedor é constituído em mora – o qual, no caso, seria a citação na ação monitória
STJ decide que não é crime possuir item de cultivo de maconha para uso pessoal
23 de setembro de 2021Ministros da 6ª Turma do STJ concederam um habeas corpus para garantir que um homem flagrado com 5,8 gramas de haxixe e oito plantas de maconha não seja processado pelo Artigo 34 da Lei de Drogas
Setembro Amarelo: Transtornos mentais em adolescentes e no mundo pós pandemia será tema de live no próximo dia 23
22 de setembro de 2021O evento é gratuito e aberto ao público geral, com certificação de 2 horas-aula para as pessoas que realizarem inscrição
Homem que matou cunhado a facadas é condenado pelo Tribunal do Júri
22 de setembro de 2021Réu estava foragido há mais de 20 anos e foi condenado a mais de sete anos de prisão
Corrida e Caminhada Outubro Rosa & Novembro Azul acontece em outubro – Inscrições abertas
22 de setembro de 2021Voltada para advocacia e também para sociedade em geral a corrida e caminhada será realizada no Parque Circuito em Porto Velho, a partir das 6h30 com percurso total de 7km (confira regulamento ao final da matéria)
Mensageiro receberá auxílio-alimentação fornecido apenas a empregados internos de associação
22 de setembro de 2021Não foi apresentada justificativa válida para o critério diferenciado de concessão do benefício
Mãe de mineiro morto em acidente deve ajuizar ação em nome próprio com pedido de indenização
22 de setembro de 2021O pedido não pode ser feito por meio do espólio, que não tem legitimidade para tanto
Frigorífico é condenado por apalpação de empregado em revista pessoal
22 de setembro de 2021A conduta foi considerada abusiva
STJ: ter item de cultivo de maconha para uso pessoal não é crime
22 de setembro de 2021Relatora do caso foi a ministra Laurita Vaz
Mais uma oportunidade: as inscrições para a Mostra Cultural foram prorrogadas para o dia 26
22 de setembro de 2021O evento reunirá os talentos do Judiciário em uma integração com a sociedade e ocorrerá do dia 29 novembro a 3 de dezembro, com o tema "Todos pela Vida. Todos pela Arte"