Na nota, os integrantes do GAEPE recomendam aos gestores municipais do Estado de Rondônia, em especial àqueles que ainda não o fizeram, promovam a renovação da adesão à Busca Ativa Escolar
Órgão exigia autorização judicial para realizar esse tipo de transferência
Constatação é da Rede de Observatórios da Segurança
O objetivo é que as partes possam obter resultados mais rápidos do que aqueles que ela obtém hoje no STF [Supremo Tribunal Federal], que às vezes julga questões tributárias de 10 anos atrás
A presidente da comissão, conselheira Tânia Reckziegel, reforçou a urgência de aperfeiçoar o acesso da população a informações essenciais sobre a atividade do Judiciário brasileiro
A decisão se deu no julgamento de ação em que a União visava desconstituir acórdão com base em nova jurisprudência da Corte sobre creditamento de IPI
O conflito de competência foi suscitado pelo grupo após o juízo federal determinar a penhora de bens no processo de execução fiscal
Nos autos que deram origem ao recurso, o juiz de primeiro grau homologou pedido de desistência formulado pelo banco exequente e julgou extinto o processo
Apesar da natureza salarial, a parcela tem limitações quanto à repercussão nas demais
A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício