Ministra pede informações em processos sobre aumento do fundo eleitoral
26 de julho de 2021No exercício da Presidência do STF, a ministra Rosa Weber concedeu prazo de dez dias para que Congresso Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados se manifestem
STM regulamenta condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave
26 de julho de 2021A norma da JMU diz que poderão ser concedidas as condições especiais após apresentação de laudo técnico ou de equipe multidisciplinar, que deve se homologado pela junta oficial em saúde
Seminário em agosto debate judicialização de vícios de construção
26 de julho de 2021O evento transmitido em tempo real pelos canais no YouTube da Revista Justiça & Cidadania, do STJ e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Projeto muda regra de prescrição para beneficiar pessoas incapazes
26 de julho de 2021Mudança do Código Civil em 2015 prejudicou quem tem deficiência intelectual e não está apto para a prática de atos da vida civil
Projeto define piso de R$ 22 mil para indenizar jornalista por dano moral no exercício da profissão
26 de julho de 2021O ofensor também ficará obrigado a publicar em redes sociais pedido de desculpas ao jornalista
STJ nega liminar para afastar falta grave de preso apontado como liderança do Comando Vermelho em MT
26 de julho de 2021Apontado como um dos líderes da organização criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso, ele cumpre pena unificada de 205 anos e nove meses de reclusão em penitenciária federal
Mantida prisão preventiva de réu condenado por furto de gado em fazenda de MG
26 de julho de 2021Em setembro de 2020, o acusado foi preso preventivamente sob a acusação de ter invadido a fazenda, durante a noite, em conjunto com outros indivíduos, e levado os animais
É possível adoção de medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença em ação de improbidade
26 de julho de 2021O tribunal estadual entendeu, porém, que não haveria previsão legal expressa para a adoção das medidas requeridas, as quais atentariam contra os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, além de servir apenas como punição do devedor, sem garantir o pagamento da dívida
Empregado não comprova desvio de função e ficará sem receber diferenças
26 de julho de 2021Funções eram compatíveis, e o empregado não conseguiu demonstrar irregularidade.
Juíza determina afastamento de Edson Martins da ALE e exige que Legislativo se explique à justiça se descumprir decisão
26 de julho de 2021Trata-se de cumprimento de sentença da Ação Civil Pública de Anulação de Licitação, Reparação de Danos e Imposição de Sanções por Ato de Improbidade Administrativa ajuizado pelo Ministério Público