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GAEPE expede Nota Técnica para que municípios reforcem ações de busca ativa escolar para combate à evasão
EDUCAÇÃO

GAEPE expede Nota Técnica para que municípios reforcem ações de busca ativa escolar para combate à evasão

04 de março de 2021

Na nota, os integrantes do GAEPE recomendam aos gestores municipais do Estado de Rondônia, em especial àqueles que ainda não o fizeram, promovam a renovação da adesão à Busca Ativa Escolar

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Após recomendação do MPF, Detran não dificultará transferência de veículos de criança ou adolescente com deficiência
RESULTADO

Após recomendação do MPF, Detran não dificultará transferência de veículos de criança ou adolescente com deficiência

04 de março de 2021

Órgão exigia autorização judicial para realizar esse tipo de transferência

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Cinco estados somaram 449 casos de feminicídio em 2020
JUSTIÇA

Cinco estados somaram 449 casos de feminicídio em 2020

04 de março de 2021

Constatação é da Rede de Observatórios da Segurança

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Nova legislação tributária pode reduzir volume de processos judiciais
CNJ

Nova legislação tributária pode reduzir volume de processos judiciais

03 de março de 2021

O objetivo é que as partes possam obter resultados mais rápidos do que aqueles que ela obtém hoje no STF [Supremo Tribunal Federal], que às vezes julga questões tributárias de 10 anos atrás

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Comissão inicia trabalho para padronização mínima em sites do Judiciário
CNJ

Comissão inicia trabalho para padronização mínima em sites do Judiciário

03 de março de 2021

A presidente da comissão, conselheira Tânia Reckziegel, reforçou a urgência de aperfeiçoar o acesso da população a informações essenciais sobre a atividade do Judiciário brasileiro

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STF reafirma jurisprudência sobre não cabimento de ação rescisória por mudança de entendimento
JUSTIÇA

STF reafirma jurisprudência sobre não cabimento de ação rescisória por mudança de entendimento

03 de março de 2021

A decisão se deu no julgamento de ação em que a União visava desconstituir acórdão com base em nova jurisprudência da Corte sobre creditamento de IPI

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Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal
DECISÃO

Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

03 de março de 2021

O conflito de competência foi suscitado pelo grupo após o juízo federal determinar a penhora de bens no processo de execução fiscal

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Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado
DECISÃO

Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado

03 de março de 2021

Nos autos que deram origem ao recurso, o juiz de primeiro grau homologou pedido de desistência formulado pelo banco exequente e julgou extinto o processo

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Bônus de contratação de gerente é incorporado apenas ao FGTS do mês do pagamento
JUSTIÇA

Bônus de contratação de gerente é incorporado apenas ao FGTS do mês do pagamento

03 de março de 2021

Apesar da natureza salarial, a parcela tem limitações quanto à repercussão nas demais

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Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita
JUSTIÇA

Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita

03 de março de 2021

A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício

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