Para Primeira Turma, é ilegal cobrança de IOF em adiantamento a exportadores na vigência do Decreto 6.339/2008
02 de agosto de 2021O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve o entendimento da primeira instância de que o contrato de adiantamento de câmbio não é hipótese de incidência do tributo, a despeito da determinação do decreto
Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios previamente
02 de agosto de 2021Segundo o processo, após o inadimplemento do contrato de mútuo e decorrido o prazo de carência previsto contratualmente, a instituição financeira tentou intimar a devedora fiduciante para pagar a dívida em atraso
OAB promove oficinas “Comunicando Direito” com ator Anselmo Vasconcelos , a partir desta terça-feira (3)
02 de agosto de 2021As oficinas acontecem na sedes da OAB em Vilhena, Ji-Paraná, Ariquemes e no Espaço CAARO em Porto Velho na sexta-feira(06)
Ações destinadas a jovem advocacia são debatidas durante III Colégio de Presidentes
02 de agosto de 2021O evento contou com a participação do conselheiro federal pela OABRO, Andrey Cavalcante, que destacou a importância das ações realizadas pela Ordem, para apoiar os novos profissionais ao ingresso no mercado de trabalho
Comissão da OAB Rondônia vai integrar livro sobre Direito Cooperativo
02 de agosto de 2021Ronaldo Chaves aproveitou a ocasião para convidar membros da CDC/OABRO a participarem da realização de uma obra literária a ser editada pela OAB Nacional sobre o Direito Cooperativo
Acompanhe, ao vivo, a mesa-redonda “Justiça do Trabalho 80 anos – história, avanços e modernização digital”
02 de agosto de 2021O evento, gratuito e aberto ao público, poderá ser acompanhado pelo site do TST na Internet e pelo canal oficial do Tribunal no YouTube
Empregada doméstica contratada aos 12 anos pode obter penhora de salário do ex-patrão
02 de agosto de 2021A 3ª Turma determinou expedição de ofício para saber se ele é empregado de consórcio na Bahia
Frigorífico indenizará empregado por falta de privacidade em barreira sanitária
02 de agosto de 2021Ele tinha de transitar em roupas íntimas na troca das vestimentas
Em ação acompanhada pelo MPT, Marfrig de Ji-Paraná tem mantida multa de R$ 100 mil por litigância de má-fé e ato atentatório à Justiça
02 de agosto de 2021Frigorífico teve denúncia de quebra de medidas sanitárias impostas à empresa pela Justiça do Trabalho
MPRO adere à campanha nacional de conscientização sobre direitos de vítimas de violência
02 de agosto de 2021Em Rondônia, a campanha tem a coordenação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Criminalidade (GAECRI)