Julgamento que discute se alteração do crime de estelionato deve retroagir prossegue na próxima semana
16 de junho de 2021Segunda Turma do STF vai decidir se a Lei 13.964/2019, que alterou o Código Penal e passou a prever a necessária manifestação da vítima para o prosseguimento da acusação por estelionato, pode retroagir para beneficiar réu denunciado antes dessa nova regra
Mantida reintegração de bancário dispensado pouco antes de cirurgia
16 de junho de 2021Ele sofria de doença ocupacional e tinha direito à estabilidade acidentária
Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato
16 de junho de 2021A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão
Empresa é condenada por não informar a candidato a alto cargo sua não aprovação em processo seletivo
16 de junho de 2021Para a Segunda Turma, a conduta caracteriza má-fé contratual, com violação dos deveres de lealdade e informação
Relator nega pedido de moradores do DF para reduzir intervalo entre doses da vacina Pfizer
16 de junho de 2021Os impetrantes questionaram a orientação do Ministério da Saúde para que a segunda dose da Pfizer seja aplicada 12 semanas após a primeira
Falta de relatório de inteligência financeira não impede MP de investigar movimentações atípicas
16 de junho de 2021Com a decisão, o colegiado reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que havia negado ao Ministério Público Federal o pedido de quebra de sigilo de movimentações realizadas em uma agência bancária
Plano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado
16 de junho de 2021No recurso ao STJ, a operadora alegou que o contrato celebrado com o consumidor excluía a cobertura desse tipo de procedimento
MPF instaura inquérito civil para apurar racismo praticado por apresentadores de Podcast no Acre
16 de junho de 2021Documentos também serão encaminhados à Polícia Federal para instruir inquérito policial
Entidades seguem OAB e também se manifestam em defesa do pleno acesso de consumidores à Justiça
16 de junho de 2021É uma luta conjunta da OAB com todas as demais entidades contra a chamada pretensão resistida
