Presidente da República indica desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior para o TST
12 de maio de 2021A indicação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (7)
Sebrae não precisa de parecer para dispensar turismóloga
12 de maio de 2021Na condição de entidade paraestatal, o Sebrae não integra a administração pública
Rede varejista é proibida de contratar PM como vigilante no DF e em estados com lei impeditiva
12 de maio de 2021Ação civil pública pretendia a proibição em todo o território nacional
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre fornecimento de remédios pelo poder público
12 de maio de 2021A segunda estabelece que não incorre em condenação genérica a decisão que determina ao Estado o fornecimento de medicamento especificado na inicial
STJ vai definir necessidade de ação autônoma de ressarcimento diante da prescrição das demais sanções da LIA
12 de maio de 2021Os Recursos Especiais 1.899.407, 1.899.455 e 1.901.271, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, foram selecionados como representativos da controvérsia, cadastrada como Tema 1.089
Homologação de perícia reduz para 30 dias prazo decadencial em crime contra propriedade imaterial
12 de maio de 2021Com base nessa decisão, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que aplicou conjuntamente os artigos 38 e 529 do CPP a um caso de crime contra a propriedade imaterial que deixou vestígios
Honorário de administrador em recuperação de micro e pequena empresa deve se limitar a 2% da dívida
12 de maio de 2021Contra o acórdão do TJMT, o administrador judicial alegou que a aplicação do percentual máximo de 2% somente seria válida se as empresas tivessem aderido ao plano especial de recuperação, em vez de optar pela modalidade comum
Rocha Filho Advogados reforça a importância da inclusão LGBTQIA+ no Dia Mundial Contra a Homofobia
12 de maio de 2021Dois anos após a conquista, mais um direito foi obtido: a aprovação da Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça, que obriga cartórios a realizarem o casamento homoafetivo
Proposição traz nova regulamentação sobre critérios de merecimento para a promoção na carreira de membro do MP
11 de maio de 2021A ideia da conselheira foi apresentada na forma de proposta de resolução
Civil que atirou com fuzil contra tropa do Exército durante intervenção federal no Rio é condenado
11 de maio de 2021A denúncia da Promotoria Militar afirma que no dia 15 de setembro de 2018, por volta das 16h, o acusado disparou diversos tiros de fuzil em direção da viatura em que se encontravam militares do Exército, em serviço