STF impede Ministério Público de questionar contratação de honorários advocatícios
11 de fevereiro de 2021O entendimento foi de que não cabe ao MPE estabelecer um tabelamento de honorários
Município deve recolher contribuição sindical de músicos contratados para shows
11 de fevereiro de 2021De acordo com a lei, a obrigação de recolher a contribuição é do contratante
Recepcionista de motel vítima de assalto deve receber indenização
11 de fevereiro de 2021Para a relatora, a falta de vigia no dia do evento demonstra conduta ilícita do empregador
Negado adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido a operadora de telemarketing
11 de fevereiro de 2021A função não está na lista de atividades insalubres elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho
Corregedoria decide sobre feriado de carnaval nos cartórios
11 de fevereiro de 2021O funcionamento acompanhará a regulamentação de cada município
Nota de pesar: servidora da comarca de Jaru
10 de fevereiro de 2021O Tribunal de Justiça de Rondônia manifesta a sua solidariedade aos familiares e amigos pela dor da perda, prestando-lhes sinceras condolências
Banco não consegue alterar decisão com alegação de que empregado era estelionatário
10 de fevereiro de 2021Segundo a 4ª Turma, o crime alegado pelo banco não tem relação com o motivo da condenação
Condenação por má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita
10 de fevereiro de 2021Ele buscava reconhecimento de vínculo de emprego, mas ficou comprovado que era sócio
Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista
10 de fevereiro de 2021Para a 5ª Turma, o direito ao pagamento deve ter como marco final o início da vigência da lei
Juiz não pode negar inclusão de devedor em cadastro negativo só porque credor tem condições de fazê-lo
10 de fevereiro de 2021Segundo o TJDFT, tratando-se de mera faculdade conferida ao juiz, seria necessário que a parte interessada demonstrasse não dispor de condições econômicas para fazer a inclusão do registro da pessoa inadimplente, pois o credor pode, como regra, agir por seus próprios meios