Liminar afasta obrigação de prestação de contas da OAB perante TCU
13 de junho de 2019Decisão da ministra Rosa Weber suspende determinação do TCU por considerar contrária à jurisprudência do STF, em análise preliminar do caso.
TJRO aplica Lei Maria da Penha nos distritos distantes de Porto Velho
13 de junho de 2019Foram realizadas quinze audiências e sete atendimentos psicossociais.
MP lembra Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, divulgando ações de Projeto de Combate às Vulnerabilidades no Campo
12 de junho de 2019Lançado em 2016, o projeto é executado pelo Comitê Gestor de Combate às Vulnerabilidades no Campo, com uma abordagem voltada para a educação e sensibilização de famílias rurais, sob o slogan “Agricultor Inteligente Mantém a Criança na Escola”.
TJRO realiza capacitação para PJe 2.1 em parceria com o CNJ
12 de junho de 2019O treinamento acontece na sede da Escola da Magistratura – Emeron, com o objetivo de desenvolver novas funcionalidades do sistema e vai até sexta-feira, 14.
Hospital é condenado por suprimir intervalo de auxiliar de enfermagem
12 de junho de 2019Segundo o processo, foram 28 anos sem usufruir o intervalo intrajornada.
Ex-presidente de comissão de licitação da Infraero não demonstra desvio funcional
12 de junho de 2019Seu cargo era de nível médio, e ele sustentava que a presidência cabia a empregado com nível superior.
Exercício prolongado de atividade urbana impede concessão de aposentadoria rural
12 de junho de 2019Sérgio Kukina disse que o exercício concomitante de atividade urbana e rural, durante o período da carência, é suficiente para descaracterizar a qualidade de segurado especial para fins de recebimento da aposentadoria rural.
Rodolfo de Freitas Jacaranda é o novo presidente da Comissão de Assuntos Internacionais da OAB/RO
12 de junho de 2019A Comissão visa estabelecer articulação com a Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal nos assuntos de suas respectivas competências e mútuo interesse.
Juiz não pode ser punido com multa do CPC por ato atentatório ao exercício da jurisdição
12 de junho de 2019Para o colegiado, se o juiz atentar contra os princípios da probidade, boa-fé e lealdade, deverá ser investigado e punido nos termos previstos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/1979).
2ª Turma recebe denúncia contra parlamentares do PP por organização criminosa
12 de junho de 2019Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República aponta a existência de esquema formado por integrantes da cúpula do PP para desviar recursos da Petrobras, fatos investigados pela Operação Lava-Jato.