Natureza da dívida e alta renda do executado autorizam penhora de 15% do salário para quitação de aluguéis residenciais
02 de maio de 2019No caso dos autos, o ministro lembrou que a dívida foi contraída entre pessoas naturais e tem como origem aluguéis de natureza residencial, ou seja, compromisso financeiro de caráter essencial para a vida de qualquer pessoa.
Terceira Seção aprova duas novas súmulas
02 de maio de 2019As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.
Presidente do TJRO manda apurar episódio envolvendo advogada e servidores
01 de maio de 2019Confira nota oficial divulgada nesta quarta-feira (1º) pelo Tribunal de Justiça de Rondônia
Agente penitenciário que estuprou e matou mulher em balneário é condenado a 26 anos de prisão
01 de maio de 2019O crime ocorreu após o acusado dar carona para a vítima até a casa dela, no entanto, durante o trajeto, ele mudou o percurso e seguiu para o balneário, onde teria violentado e assassinado Maristela, posteriormente jogado o corpo em um córrego.
Dia de Combate ao Assédio Moral: MPF promove campanha para prevenir e enfrentar a prática
30 de abril de 2019Objetivo é conscientizar os trabalhadores sobre os prejuízos da prática e orientá-los sobre como identificar o problema e denunciar.
Mediador analisa até questões emocionais para viabilizar conciliação na Justiça do Trabalho
30 de abril de 2019"É um excelente exemplo da consolidação do sistema de justiça multiportas implementado na prática, desenvolvendo o surgimento da cultura da solução pacífica dos conflitos.
Projeto Declare seu Amor distribui cerca de mil filipetas em shopping de Ji-Paraná
30 de abril de 2019Para a idealizadora do projeto, juíza Ana Valéria Zipparro, a ação gerou maior visibilidade da campanha entre as centenas de pessoas que frequentaram o shopping.
Projetos visam garantir autonomia financeira a vítimas de violência doméstica
30 de abril de 2019“A empregabilidade das mulheres é a política pública mais importante que temos para combater esse crime. Não há como falar em empoderamento da mulher sem pensarmos em um emprego para ela”
Limpeza de banheiros de hotel e de motel é atividade insalubre em grau máximo
30 de abril de 2019Segundo a jurisprudência do TST, a atividade se enquadra na regra que trata da insalubridade decorrente do contato com agentes biológicos.
STF vai decidir se prova obtida por meio de abertura de pacote postado nos Correios viola o sigilo das correspondências
30 de abril de 2019A matéria, que teve repercussão geral reconhecida, é objeto de recurso extraordinário de relatoria do ministro Marco Aurélio. O mérito será julgado posteriormente pelo Plenário da Corte.