Nova versão do PJe traz melhorias para a acessibilidade de deficientes visuais
04 de abril de 2019Versão 2.3 foi desenvolvida com apoio de servidores com deficiência visual da Justiça do Trabalho.
Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus
04 de abril de 2019Por meio de recurso especial, a Fazenda Pública alegou que o Reintegra é uma espécie de subvenção governamental aos exportadores, cujo objetivo é oferecer benefício fiscal a esse setor específico da economia.
Audiodescrição chega às transmissões das sessões plenárias do STF na TV Justiça
04 de abril de 2019Atualmente, a transmissão das sessões já conta com tradução em libras e closed caption (legendas). Com a audiodescrição, o Supremo Tribunal Federal amplia suas ações de acessibilidade.
Liminar garante tratamento a criança diagnosticada com Síndrome de West
04 de abril de 2019A decisão do ministro Celso de Mello atende a pedido apresentado pela mãe da criança no Recurso Extraordinário (RE) 1148609, e determina que o tratamento deve ser dado nos termos de laudo médico emitido pelo Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (RS).
STF: ministros criticam decisões de soltar condenados em 2ª instância
04 de abril de 2019As críticas são baseadas no fato de o Supremo ter autorizado em 2016, por maioria, o cumprimento imediato de pena logo após a condenação em segundo grau, mesmo que o condenado ainda tenha recursos pendentes de julgamento no Superior Tribunal de Justiça ou no próprio STF.
Leitura que liberta: projeto do TJRO incentiva remição de pena
03 de abril de 2019O Projeto “A Leitura Liberta, Doe Livros”, do Tribunal de Justiça de Rondônia, arrecadará livros literários entre servidores e magistrados, para que sejam utilizados nas bibliotecas das unidades prisionais das comarcas de Porto Velho e Ji-Paraná.
ONG vai indenizar separadora de material reciclável por agravamento de doença degenerativa
03 de abril de 2019Ela tem tendinopatia grave no ombro.
Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal
03 de abril de 2019A fixação do limite representou enriquecimento ilícito da empresa.
Costureira que sofreu “castigo” de supervisor terá pedido de rescisão indireta examinado
03 de abril de 2019A demora para ajuizar a reclamação trabalhista não implica perdão da falta do empregador.
Ação de prestação de contas não pode ser utilizada por alimentante para fiscalizar uso da pensão
03 de abril de 2019Para o colegiado, deficiências na administração da pensão devem ser objeto de análise global na via judicial adequada, com ampla instrução probatória, procedimento incompatível com o rito do processo de contas.