Política aprovada pelo CNJ propõe soluções adequadas às demandas da saúde
17 de novembro de 2023Aprovada por unanimidade pelo Plenário do CNJ na 16ª Sessão Ordinária de 2023, a política estabelece diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus)
STF vai discutir se taxas de prevenção e combate a incêndios cobradas por estados são constitucionais
17 de novembro de 2023A matéria teve repercussão geral reconhecida e será julgada posteriormente pelo Plenário da Corte
STF suspende concursos para PM do Pará que limitava ingresso de mulheres a 20% das vagas
17 de novembro de 2023Segundo o ministro Dias Toffoli, a regra a viola cláusula constitucional que garante a igualdade de gênero
Violência contra a mulher: Como o caso Ana Hickmann traz o alerta para relacionamentos abusivos
17 de novembro de 2023A apresentadora sofreu violência doméstica e denunciou o caso para a delegacia
Guarda de registros de TV deve seguir prazos do Código Civil para pretensão indenizatória
17 de novembro de 2023O entendimento foi definido pela Terceira Turma ao determinar que a emissora SBT apresente arquivo de reportagem sobre maus-tratos infantis.
Limites para quedas de energia no Brasil são desiguais e Centro-Oeste tem maior desrespeito
17 de novembro de 2023Estudo do Idec revela que enquanto cidadãos da região Norte do Brasil podem ficar até 50 horas sem luz, ao longo de 58 vezes ao ano; no Sudeste, o tempo e a frequência das interrupções no fornecimento de energia são bem mais baixos
CNMP aprova proposta que garante contagem do período de licença-maternidade no estágio probatório de membras e servidoras do MP
16 de novembro de 2023A proposta foi apresentada pela presidente do CNMP, Elizeta Ramos, que afirmou que “a medida é importante para garantir a igualdade de gênero e de oportunidades no âmbito do Ministério Público brasileiro”
Terceira Turma considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos
16 de novembro de 2023Na origem do caso, a recorrente questionou a ação de execução de título extrajudicial movida por uma empresa de serviços fotográficos
Justiça ganha resolução contra discriminação à adoção por pessoas homoafetivas
16 de novembro de 2023A resolução teve origem em ofício apresentado ao Conselho, em junho passado, pelo senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Desembargador recebe pena de censura por se manifestar politicamente em redes sociais
16 de novembro de 2023Ao se manifestar, o relator da matéria, Conselheiro Vieira de Mello Filho esclareceu que “O CNJ já se debruçou sobre a questão da liberdade de manifestação