Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário cobra soluções para atendimento de saúde nas unidades prisionais
18 de setembro de 2023GMF reuniu órgãos de saúde e do sistema de Justiça para acompanhar realização de melhorias pactuadas em reuniões anteriores
Justiça do Trabalho em RO e AC terá mais de 500 audiências e dois leilões na Semana Nacional da Execução Trabalhista
18 de setembro de 2023Mutirão envolve todos os TRTs do país e busca solucionar o maior número de ações trabalhistas
Confirmada indenização por danos e pensão vitalícia a motociclista acidentado
18 de setembro de 2023A decisão colegiada manteve a obrigação de o Município de Cujubim a pagar uma pensão vitalícia no valor de dois salários mínimos, desde a data do acidente
Agente público é condenado por acumular vários cargos públicos
18 de setembro de 2023Consta no voto do relator, desembargador Hiram Marques, que o servidor público acumulou indevidamente cargos públicos, uma vez que não havia compatibilidade de carga horária entre as funções acumuladas
2ª Câmara Especial decide direito de isenção de imposto de renda a PM acidentado em serviço
18 de setembro de 2023A apelação questionava o posto do policial no momento da aposentadoria.
Mantida indenização a familiares de vítima de bala perdida em operação policial
15 de setembro de 2023Prevaleceu o entendimento de que, para alterar a decisão do TJ-RJ, seria necessário reanalisar fatos e provas
STF valida federalização de crimes com grave violação de direitos humanos
15 de setembro de 2023Para o colegiado, a medida visa garantir obrigações assumidas pelo Brasil em tratados internacionais de direitos humanos
Franklin Vieira do Santos se aposenta do cargo de Juiz de Direito do TJRO
15 de setembro de 2023Magistrado foi aprovado em 1º lugar no Concurso para a Magistratura, em 2001
Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha
15 de setembro de 2023Entre as medidas protetivas, o réu havia sido proibido de se aproximar a menos de 500 metros da vítima
