MPF defende inaplicabilidade da Lei da Anistia a crimes praticados por agentes públicos durante a ditadura militar
09 de novembro de 2022Em manifestação ao STJ, órgão defende prevalência das normas internacionais de direitos humanos internalizadas pelo Estado brasileiro
Tutorial: Programa Justiça 4.0 implanta módulo do SEI Federal que permite integração entre as instituições públicas que usam a ferramenta
09 de novembro de 2022O SEI Federação é um recurso que permite o compartilhamento de processos entre instituições
Feriado é transferido na Comarca de Pimenta Bueno
09 de novembro de 2022A alteração atende à necessidade de adequar as atividades deste Poder Judiciário de forma a não concentrar os prazos processuais e evitar o excesso de demanda em um único dia útil intercalado entre feriados/pontos facultativos e fins de semana
Servidores do TJRO participam da elaboração de Programa de Qualidade de Vida no Trabalho
09 de novembro de 2022A partir das respostas dos(as) servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e demais colaboradores(as), as informações foram divididas em temáticas, como organização do trabalho, relações socioprofissionais, reconhecimento e valorização profissionais, saúde, dentre outros
Ato Conjunto define expediente nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo
09 de novembro de 2022Nos dias de jogos da Seleção Brasileira, salvo indisponibilidade do sistema, não haverá prorrogação dos prazos processuais e regimentais
Advocacia de Rondônia vai realizar campanha Natal Solidário; objetivo é arrecadar donativos que beneficiarão cerca de mil pessoas em Porto Velho
09 de novembro de 2022Serão duas grandes ações contempladas pela campanha que será lançada oficialmente no próximo dia 16 de novembro, envolvendo toda advocacia e colaboradores da OAB Rondônia
Empresa de internet que presta serviço em território nacional deve se submeter à lei brasileira
08 de novembro de 2022O caso julgado pelo colegiado envolveu professores de instituição de ensino investigados por suposto assédio sexual contra alunas em contas de redes sociais
Segunda Seção define que advogado devedor de pensão alimentícia não tem direito à prisão em sala de estado-maior
08 de novembro de 2022O juízo de primeiro grau determinou a prisão do advogado por dois meses devido ao não pagamento das pensões
Justiça do Trabalho deve julgar ação de bancário contra a CEF por prejuízo na aposentadoria
08 de novembro de 2022Segundo a 3ª Turma, o caso diz respeito a erro de cálculo cometido pela empregadora
