MP tem ação de inconstitucionalidade julgada procedente pelo Pleno do Tribunal de Justiça
19 de julho de 2022Vale ressaltar que o então projeto de lei havia sido integralmente vetado pelo Chefe do Poder Executivo, porém o veto foi derrubado pelo parlamento estadual, e a Lei 4.564/2019 foi promulgada em seguida
MP fiscaliza projetos de ressocialização de Unidade Prisional Masculina
19 de julho de 2022A Promotora de Justiça enfatizou que tem sido um compromisso do MPRO promover a efetivação do trabalho na execução penal
Dia do Trabalho Doméstico: especialista explica o que fazer em casos de exploração
19 de julho de 2022Dia Internacional do Trabalho Doméstico busca conscientizar sobre melhores condições de trabalho
Acionada por familiares, OAB/RO se reúne com Sejus em busca de soluções para restabelecer visitas em presídio
18 de julho de 2022De acordo com Nelson Maciel, presidente da CDP, as visitas sociais deixaram de ser permitidas por falta de estrutura
OAB-RO ingressa com ADI contra Lei do Município que fixou valor máximo da RPV abaixo do determinado pela Constituição Federal
18 de julho de 2022Para o procurador Cássio Vidal, a “medida visa resguardar o cidadão que tem créditos perante o poder público municipal, mas que precisa amargar longa espera, a despeito de garantias constitucionais acerca da matéria”
I Seminário Estadual sobre Precedentes Qualificados acontece no próximo dia 22 de julho, no canal da Emeron
18 de julho de 2022Evento aberto ao público terá palestras de secretário do STF e do presidente e juíza do TJRO
TED aplica 3ª penalidade e amplia prazo de suspensão a advogado que ficou com dinheiro de cliente
18 de julho de 2022Ele também foi condenado a ressarcir os valores ao cliente, inclusive com correção, desde o efetivo desembolso do mesmo
Estado de Rondônia deverá indenizar paciente que sofreu discriminação de gênero em unidade saúde
18 de julho de 2022Na primeira intervenção da OAB-RO, a paciente teve seus direitos atendidos parcialmente, uma vez que, já na ala feminina, puseram uma placa com o nome masculino no leito, assim como nas refeições
MP avança nas tratativas com TCE para viabilizar acordos de não persecução cível
18 de julho de 2022Na ocasião foram tratados temas relevantes para a atuação das referidas instituições, em especial, a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica para que o TCE possa se manifestar em relação à quantificação do dano nos acordos de não persecução cível
Aplicação da Lei n. 13467/17 sobre vantagens adquiridas
18 de julho de 2022É o caso do artigo 58, §2º, da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/17, ao tratar das horas in itinere, que é tempo de deslocamento do trabalho para casa e vice-versa