É possível valorar quantidade e natureza da droga tanto para fixar pena-base quanto para modular diminuição
18 de julho de 2022Com essa tese, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou entendimento anterior do tribunal – endossado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do ARE 666.334
MP pedirá condenação por homicídios qualificados de dupla envolvida em caso de gestante que teve bebê retirado da barriga
18 de julho de 2022Conforme defende o Ministério Público, a intenção da mulher ao planejar as mortes era apresentar o bebê recém-nascido a um homem com quem mantinha relacionamento, alegando que a criança seria fruto do namoro
Justiça Federal acolhe Ação Civil Pública movida pelo MPRO e MPF, que pediu a inclusão de estudos de impactos às comunidades indígenas no entorno da construção da Hidrelétrica Tabajara
18 de julho de 2022Sustentou-se, assim, a análise integrada destes impactos na área, que coincide exatamente com a área de circulação dos grupos isolados, apontando com detalhes as consequências da alteração adversa no habitat para esses indivíduos
Norma de Goiás que determina ressarcimento ao estado pelo uso de tornozeleira eletrônica é constitucional, diz PGR
15 de julho de 2022Para Augusto Aras lei estadual com tal previsão não invade competência da União nem se contrapõe às diretrizes gerais sobre uso do equipamento
TJRO tem desempenho positivo em metas relacionadas aos processos do 1º grau de jurisdição
15 de julho de 2022Corregedoria avalia alto desempenho do Judiciário de Rondônia na comparação com resultados de 2021
Poder judiciário de Rondônia terá Núcleos de Justiça 4.0
15 de julho de 2022O objetivo é dar mais celeridade na tramitação dos processos, o que possibilitará mais eficiência da prestação jurisdicional, ampliação do acesso à Justiça, além de economia de recursos públicos
Vídeo: RO foi o primeiro estado da região norte a receber o Mutirão de atendimento a população de rua
15 de julho de 2022O evento já ocorreu em São Paulo, em março, e em Brasília, em junho de 2022
Advogados devem enviar sugestões até 21 de julho para contribuir com atualização da tabela de honorários da OAB-RO
15 de julho de 2022O prazo para enviar as sugestões para o e-mail [email protected] está aberto e segue até 21 de julho
Direito das pessoas trans: Receita deve retificar formulário para inclusão ou alteração de nome social em CPF
15 de julho de 2022Medida é resultado da homologação de um acordo parcial em ação civil pública movida pelo MPF e diversas instituições
JF determina que Funai e Ibama obriguem empreendedor a aprofundar estudos sobre impactos ambientais ocasionados pela Usina Hidrelétrica Tabajara, em Rondônia
15 de julho de 2022A decisão liminar foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo MPF e MPRO