TST extingue ação rescisória proposta por sócia de empresa condenada
18 de fevereiro de 2022Ela pretendia anular a sentença, mas, segundo a SDI-2, não há legitimidade da pessoa física para propor a ação
Ministério Público comparece em apresentação do Plano de Aceleração do Turismo em RO
18 de fevereiro de 2022O lançamento contou com a participação do Governador Cel. Marcos Rocha, do Superintendente de Turismo, Gilvan Pereira Júnior, dentre outras autoridades e empresários ligados ao setor
Confira o discurso completo do subprocurador-geral do MP-RO, Eriberto Gomes Barroso, durante a cerimônia de posse da OAB/RO
18 de fevereiro de 2022A OAB representa muito para a sociedade brasileira, razão pela qual registro, neste momento, nosso reconhecimento e apoio
CNJ destaca primeira audiência de projeto de internacionalização da Justiça do Trabalho de RO e AC
18 de fevereiro de 2022TRT-14 reúne autoridades do Judiciário brasileiro em audiência virtual com corte americana
MPF e DPU recomendam que PRF não impeça ou atrapalhe manifestações da população
18 de fevereiro de 2022Órgãos viram como cerceamento à livre manifestação do pensamento abordagem policial a manifestantes contrários a Jair Bolsonaro durante visita presidencial a Porto Velho
Gilmar Mendes envia ação contra Sérgio Camargo à Justiça Federal, mas mantém restrições na Fundação Palmares
18 de fevereiro de 2022Para o ministro, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho para o caso não afasta a gravidade dos fatos que justificaram limitações ao exercício de atos de Camargo no âmbito da instituição
Ministra Rosa Weber suspende decisão que desobrigava vacinação de policial militar da Bahia
18 de fevereiro de 2022Para a relatora, o ato do TJ-BA parece afrontar o entendimento firmado pelo STF nas ADIs 6586 e 6587 de que a vacinação compulsória contra a covid-19 é constitucional
Supremo considera constitucionais restrições à publicidade eleitoral paga
18 de fevereiro de 2022Prevaleceu o entendimento de que as normas da Lei das Eleições coíbem abusos do poder econômico
Ministro Alexandre de Moraes assegura a entes públicos legitimidade para propor ação por improbidade
18 de fevereiro de 2022Para o ministro, a supressão da legitimidade, introduzida por mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, caracteriza uma espécie de monopólio do combate à corrupção ao Ministério Público não autorizado pela Constituição Federal
