Ministro Toffoli afasta criminalização da atuação funcional de juízes e membros do MP
23 de fevereiro de 2022A liminar impede que membros do Poder Judiciário e do Ministério Público sejam responsabilizados por crime de prevaricação em decorrência do exercício regular de suas atividades funcionais
STF invalida leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações no exterior
23 de fevereiro de 2022Ao analisar ações ajuizadas contra leis locais, o Plenário aplicou entendimento fixado anteriormente em julgamento de recurso com repercussão geral
Vídeo: Campanha “Declare seu Amor” faz apelo também para os idosos em 2022
23 de fevereiro de 2022As declarações do IR podem ser entregues a partir de dia 2 de março; contribuinte pode destinar parte do imposto aos Fundos da Infância e do Idoso
Corregedoria-Geral da Justiça e Superintendência estadual debatem convênio para regularização de áreas urbanas e rurais em Rondônia
23 de fevereiro de 2022Redução de taxas cartoriais foi discutida na reunião
Contribuição previdenciária não incide sobre auxílio-alimentação, define parecer da AGU
23 de fevereiro de 2022Ratificado pelo presidente da República, entendimento publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23) deve ser observado por todo o Poder Executivo federal
Presidente do Poder Judiciário faz visita institucional ao governador
23 de fevereiro de 2022Durante a visita de cortesia, os chefes dos poderes Judiciário e Executivo reafirmaram compromisso com atitudes que priorizem a independência e harmonia, sempre com objetivo de garantir os direitos aos cidadãos
TJRO reconhece a constitucionalidade de lei estadual que impede concessionária de cortar a energia por falta de pagamento na pandemia
23 de fevereiro de 2022A liminar, anteriormente concedida à empresa, foi revogada
TST define tese jurídica sobre processos relativos à licitude da terceirização
22 de fevereiro de 2022O ponto central da discussão foram aspectos do chamado litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na mesma ação) entre a tomadora e a prestadora de serviços
Analista comercial que fazia atendimento telefônico não terá direito à jornada reduzida
22 de fevereiro de 2022A atividade não era exercida de forma exclusiva ou preponderante
