Pesquisa Pronta destaca julgado sobre responsabilização por erro em exame laboratorial
15 de julho de 2021O serviço possui o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em tempo real, sobre determinados temas
Crédito oriundo de fato ilícito anterior à recuperação deve ser habilitado no plano, mas correção se limita à data do pedido
15 de julho de 2021Com base nesse entendimento, o colegiado deu provimento a recurso especial da Oi S.A. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que havia decidido que a atualização monetária do crédito deveria ocorrer até o efetivo pagamento
Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem
15 de julho de 2021De acordo com o Banco Nacional de Demandas Repetitivas do Conselho Nacional de Justiça, pelo menos 14.500 processos que estavam suspensos em todo o país poderão agora ter andamento, cabendo aos juízos e tribunais a definição dos casos com base no precedente qualificado firmado pela seção por maioria de votos
Sindicato pode substituir trabalhadores em ação judicial para cobrar horas extras
15 de julho de 2021Há legitimidade ativa para defender direitos individuais dos trabalhadores
Empresa é condenada a anular demissão e reintegrar funcionário deficiente
15 de julho de 2021A mineradora não comprovou ter cumprido requisitos da lei para poder demitir o empregado
Decisão: Apenado que levou tiro durante fuga não tem direito a indenização do Estado
15 de julho de 2021Para a 2ª Câmara Especial, os agentes agiram no estrito cumprimento do dever legal
Cejusc Digital: Nova política fomenta uso de tecnologias para realizar atermação, conciliação e mediação
15 de julho de 2021Resolução aprovada pelo Tribunal Pleno Administrativo institui regulamentação para atuação dos Cejuscs
Fux esclarece efeitos de liminar concedida à farmacêutica Emanuela Medrades
14 de julho de 2021Segundo o presidente do STF, cabe ao depoente avaliar quais perguntas podem lhe comprometer, o que não impede a CPI de analisar a ocorrência de abuso no exercício desse direito constitucional
Gilmar Mendes determina que governo avalie inclusão de jovens entre 12 e 18 anos em grupo prioritário de vacinação contra Covid-19
14 de julho de 2021Ao analisar decisão do TJ-MG que determinou a imunização de uma adolescente, o ministro ressaltou a necessidade de que sejam priorizados jovens que pertencem ao grupo de risco, uma vez que a Anvisa aprovou uso da vacina da Pfizer a partir de 12 anos
