Fórum de Boas Práticas de Auditoria no Judiciário será permanente
22 de outubro de 2020As informações são resultado de seis edições do Fórum de Boas Práticas e Controle Interno e Auditoria do Poder Judiciário, que teve início em 2015 e está sendo encerrado este ano para dar lugar a um evento de caráter permanente a partir de 2021
Quinta Turma altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva
22 de outubro de 2020Ao acolher o pedido do órgão, Ribeiro Dantas destacou que as modificações do Pacote Anticrime denotam "a intenção legislativa de buscar a efetivação do sistema penal acusatório"
Indústrias não são responsáveis por dívida de empreiteiro com soldador
22 de outubro de 2020Os contratos são anteriores à fixação de tese jurídica pelo TST sobre a matéria
Cotas raciais em estágio ampliam ações afirmativas no Judiciário
22 de outubro de 2020Desde 2015, está também em vigor a Resolução CNJ nº 203, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para cargos efetivos e de ingresso na magistratura para esse mesmo grupo
OAB garante no TJRO que advogado não seja obrigado a depor em inquérito policial
22 de outubro de 2020O sigilo profissional que deve imperar entre o cliente e o advogado foi mantido conforme preceitua o EAOAB
Uso de escadas diminui riscos de contaminação e traz benefícios para a saúde
22 de outubro de 2020Divisão de saúde orienta as pessoas a evitarem o uso de elevadores e faz recomendações sobre os cuidados nos prédios do TJRO
Banco do Brasil é condenado a incorporar gratificação de função a Gerente de Módulo em Rondônia
22 de outubro de 2020Com a decisão judicial, o Banco do Brasil deverá comprovar nos autos, no prazo de cinco dias, o efetivo restabelecimento do pagamento da gratificação da função, na mesma forma que era recebida no mês de abril de 2020
Lei dos planos de saúde não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência
21 de outubro de 2020Por maioria, o Plenário entendeu que os beneficiários que não optaram por migrar para a nova legislação se vinculam ao contrato firmado antes de sua vigência.
Competência para julgar inconstitucionalidade de lei estadual é do Tribunal de Justiça, defende MPF
21 de outubro de 2020Para subprocurador-geral Wagner Batista, é legal decisão do TJRS que julgou inconstitucional LDO do estado que congelou reajuste de servidores
HC coletivo permite regime domiciliar a presos preventivos que sejam únicos responsáveis por crianças ou deficientes
21 de outubro de 2020Decisão não representa soltura automática. Requisitos devem ser preenchidos e casos serão analisados isoladamente por magistrado