OABRO institui “Observatório de Cidadania e Fiscalização”
21 de maio de 2020O Comitê do Observatório será formado por membros da advocacia, podendo ser composto também por outros integrantes da sociedade civil, membros de conselhos e de entidades de classes
OABRO nomeia procuradores constitucionais em cargos honoríficos
21 de maio de 2020Entre as competências dos novos membros, a atuação em todos os processos de controle constitucional da legislação no âmbito do Estado de Rondônia.
Corregedor nacional investiga desembargador do TJMA
21 de maio de 2020Segundo a matéria, o desembargador utilizou sua conta no Twitter “para fazer campanha do senador Roberto Rocha, perseguir o juiz Douglas Martins e divulgar piadas machistas”
No conflito entre execução civil e fiscal, Fazenda tem preferência mesmo com manifestação tardia
21 de maio de 2020O juiz da execução acatou o pedido da Fazenda, determinando que o banco devolvesse os valores levantados com a venda do imóvel do devedor
Covid-19: CNJ orienta inspeções em locais de privação de liberdade
21 de maio de 2020As recomendações trazem critérios para seleção dos estabelecimentos e como deve se dar sua preparação, além da periodicidade e procedimentos
Ligações do Brasil para o exterior não geram isenção de IR e Cide para operadoras de telefonia
21 de maio de 2020Para as operadoras, o Regulamento Administrativo das Telecomunicações Internacionais (RTI), incorporado pela legislação brasileira, isentaria o pagamento do IR e da Cide nos pagamentos pela utilização das redes internacionais, na hipótese do "tráfego sainte"
MPF defende inconstitucionalidade de decreto do Rio de Janeiro que trata de acúmulo de cargos públicos
21 de maio de 2020Para órgão, norma cria regra não prevista na Constituição, ao limitar carga horária semanal de trabalho
Mantida decisão que negou registro de candidatura de deputado federal que distribuiu cesta básica a servidores
21 de maio de 2020Decisão do TSE segue entendimento do MP Eleitoral; candidato está inelegível por improbidade administrativa e lesão ao patrimônio público
Operação Faroeste: STJ mantém prisão de desembargadora envolvida na venda de decisões no TJBA
21 de maio de 2020A pedido do MPF, Corte Superior reconhece risco à ordem pública e às investigações que a liberdade da acusada poderia ocasionar
