Supremo homologa acordo do MPF com o INSS para reduzir fila de espera para perícias médicas
09 de fevereiro de 2021Decisão unânime foi em julgamento no Plenário Virtual e referendou liminar do ministro Alexandre de Moraes em dezembro do ano passado
Ex-policial militar que apresentou documentos falsos ao Exército para conseguir registro de tiro desportivo deve responder perante a Justiça Militar
09 de fevereiro de 2021Para subprocurador-geral da República, STF deve rever decisão que anulou ação penal em curso
Ministro Humberto Martins determina a dispensa de nova procuração com firma reconhecida no levantamento de RPV’s e Precatórios
09 de fevereiro de 2021OAB Rondônia alerta para entendimento do presidente do CJF quanto a aplicação do parágrafo 5° do art. 40 da Resolução deste Conselho
Decisão do presidente do STJ e do CJF facilita resgate de precatórios e RPVs por advogados
09 de fevereiro de 2021A decisão foi tomada nesta segunda-feira (8), pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins
Sexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada
09 de fevereiro de 2021A decisão foi tomada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Informativo de Jurisprudência destaca aplicação de astreintes e prazo para impugnação após intimação
09 de fevereiro de 2021A tese foi fixada no RMS 60.531, relatado pelo ministro Nefi Cordeiro
Ação para cobrar parcelas de empréstimo consignado em folha de pagamento prescreve em cinco anos
09 de fevereiro de 2021O inadimplemento começou em fevereiro de 2007 e durou até março de 2008. No curso do processo, a margem consignável do devedor foi restabelecida e, com isso, as parcelas ajustadas no contrato voltaram a ser pagas
Judiciário confirma feriado de Carnaval
09 de fevereiro de 2021Comarcas não terão atendimento nos dias 15 e 16 de fevereiro
TJ publica resolução que autoriza concurso público e processo seletivo para contratação temporária
09 de fevereiro de 2021O próximo passo é a contratação de empresa especializada para realização do certame
Superendividamento do Consumidor: e agora?
09 de fevereiro de 2021O Superendividamento, outro fruto nocivo dessa engrenagem, surge ao passo que o consumidor – pessoa natural, mesmo querendo, não consegue pagar todas as suas contas mensais sem comprometer o seu mínimo existencial. A boa-fé desse consumidor é requisito essencial