Primeira Turma afasta limitação de diárias pagas a juiz federal convocado por tribunal regional
22 de fevereiro de 2021Dessa forma, destacou Kukina, deve ser assegurado ao juiz convocado o recebimento de diárias pela totalidade de dias de efetivo deslocamento à sede do tribunal, independentemente do prazo previsto na convocação
Entrevistador de mídia que usava tablet com GPS não comprova controle de jornada
22 de fevereiro de 2021Entre outros pontos, a decisão levou em conta que o GPS é ativado pelo próprio usuário
Ford vai indenizar representante comercial atropelado no pátio da fábrica
22 de fevereiro de 2021Ficou demonstrada a negligência da montadora e da empregadora
Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo
22 de fevereiro de 2021O benefício decorre do contrato de trabalho e era previsto em norma coletiva
Lei de Rondônia que obriga operadoras a informar localização de celular é inconstitucional
19 de fevereiro de 2021No julgamento de mérito, os ministros confirmaram a liminar que havia suspendido os efeitos da norma local
A legalidade da prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira: crime e não mera crítica
19 de fevereiro de 2021Logo, autoria e materialidade comprovados, a princípio, pois o vídeo é de autoria do deputado, elaborado e postado por ele. Prova inicial incontestável
O 'soldado e cabo' foram abatidos pelo STF
19 de fevereiro de 2021Diante de tudo, só resta torcer para que os ânimos se esfriem, propiciando uma longa calmaria entre os poderes, permitindo que cada um deles consiga exercer suas atividades fundamentais, sem maiores interferências
Ministério Público de Rondônia lança rede social corporativa e sistema de vídeos na segunda-feira
19 de fevereiro de 2021Uma rede social corporativa é um sistema de comunicação e interação que possui as mesmas características de uma rede social convencional
STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software
19 de fevereiro de 2021O Plenário decidiu que o ISS é tributável no licenciamento de software e excluiu a incidência de ICMS nessas operações
Gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações é constitucional
19 de fevereiro de 2021Em decisão majoritária, o STF entendeu que a matéria está no âmbito de competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações