Contribuição previdenciária de servidores é tributo sujeito a lançamento por homologação
20 de setembro de 2019O fato de o recolhimento do tributo dar-se na fonte não tem o condão de transmudar a natureza do lançamento da exação tributária (de lançamento por homologação para lançamento de ofício)", explicou o ministro
Transporte de madeira ilegal deve levar à apreensão de toda a mercadoria
20 de setembro de 2019Para o colegiado, a medida tem como objetivo a punição da conduta praticada pelo infrator, e não apenas o objeto dela resultante
Rede contesta fim de obrigatoriedade de publicação de editais de órgãos públicos em mídia impressa
20 de setembro de 2019A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6229
Ex-marido que matou professora é condenado a 35 anos e 6 meses pelo 2º Tribunal do Júri
20 de setembro de 2019Durante o interrogatório, o réu pediu aos jurados para que fosse condenado por feminicídio, e que não considerasse que o crime foi praticado com meio cruel
Vice-presidente da OAB Ceará visita Seccional Rondônia
19 de setembro de 2019Dentre outros assuntos Aline Corrêa, falou sobre os projetos desenvolvidos pela Seccional, em especial, a recém criada Ouvidoria da Mulher
Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadora
19 de setembro de 2019A justificativa é que o empregado tem acesso a dados sigilosos dos clientes
Enfermeira vítima de violência em postos de saúde será indenizada
19 de setembro de 2019Com transtornos mentais, ela não tem mais condições de trabalhar e chegou a tentar o suicídio
Jovem acusada de crimes em protestos contra a Copa continuará cumprindo medidas cautelares
19 de setembro de 2019O grupo foi denunciado por associação criminosa com a finalidade de praticar dano ao patrimônio público e privado, lesão corporal, resistência, porte de artefatos explosivos e corrupção de menores
Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato
19 de setembro de 2019A autora da ação afirmou que contribuiu ativamente para o sucesso dos negócios da família do ex-marido – constituídos principalmente por um restaurante
