É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel
23 de outubro de 2019Segundo o processo, uma empresa de pequeno porte ajuizou execução contra os proprietários do imóvel afirmando ser credora da quantia original de R$ 10.702
Rito de juizado em cumprimento de sentença de ação coletiva que tramitou em vara de Fazenda é tema de repetitivo
23 de outubro de 2019Segundo o TJSC, a competência do juizado especial se justificava, entre outros motivos, pelo valor da execução individual, inferior a 60 salários mínimos
Empresa de ônibus pagará danos morais por atitude de motorista que constrangeu criança com deficiência
23 de outubro de 2019De acordo com o processo, a menina – com oito anos na época dos fatos – tem deficiência múltipla
OAB/RO participa de solenidade de posse dos novos integrantes do CNJ e do CNMP
23 de outubro de 2019Os conselheiros ocuparão as vagas do Conselho Federal da OAB (CFOAB) nos respectivos conselhos para o mandato de dois anos
1ª Turma mantém decreto de prisão de advogado de MT acusado de dar golpe em familiares
23 de outubro de 2019Como consequência da decisão da Turma, foi revogada medida liminar deferida em fevereiro de 2019 pelo relator, ministro Marco Aurélio, que havia concedido liberdade provisória ao advogado
OAB/RO repudia preconceito e discriminação sofrida por advogadas
23 de outubro de 2019O presidente da Seccional Rondônia, Elton Assis destaca que não permitirá tamanho aviltamento contra qualquer advogada ou advogado
Suspensos processos que discutem coparticipação do usuário de plano de saúde em internação psiquiátrica
22 de outubro de 2019A relatoria dos recursos é do ministro Marco Buzzi
Após representações propostas pelo Ministério Público Eleitoral, partidos políticos de Pimenta Bueno têm seus registros suspensos
22 de outubro de 2019Foram devidamente apuradas as irregularidades dos atos partidários, fato que implicou na adoção destas medidas judiciais
Pensão devida a filhos de frentista morto deve se limitar a 2/3 do salário
22 de outubro de 2019A 1ª Turma afastou a condenação ao pagamento de um salário a cada filho
