OAB questiona norma sobre presença facultativa de advogado em audiência inicial de ação de alimentos
21 de junho de 2019Segundo a entidade, o STF já reconheceu em precedentes que a defesa técnica é elemento essencial para a efetividade do contraditório e da ampla defesa.
Comissão debate revogação da Lei da Alienação Parental
21 de junho de 2019A reunião começa às 13h30 na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
Central Judicial do Idoso lança cartilha com direitos e dicas
21 de junho de 2019O fórum contou ainda com a palestra “Ausência também é violência”, proferida pelo assistente social e especialista em gerontologia Vicente de Paula Faleiros. “
Ameron lança oficialmente a cartilha “Justiça e Cidadania na Escola” em sessão no Tribunal Pleno
21 de junho de 2019O material foi criado, planejado e desenvolvido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em 1992.
Projeto obriga autor de denúncia improcedente no TCU a pagar advogado do denunciado
21 de junho de 2019Essa medida está prevista Projeto de Lei 1762/19, cujo objetivo desestimular a apresentação de denúncias infundadas.
Nota pública sobre honorários de sucumbência
21 de junho de 2019Refutamos os frágeis questionamentos sobre a constitucionalidade dos honorários de sucumbência dos advogados públicos, previstos no artigo 85, § 19, do Código de Processo Civil (CPC - Lei nº 13.105/2015) e na legislação federal, estadual, distrital e municipal.
Reforma trabalhista não afasta direito de encarregado de obras à justiça gratuita
21 de junho de 2019Para a 3ª Turma, regra que exige comprovação de hipossuficiência não pode ser aplicada isoladamente.
Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel
21 de junho de 2019O colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que garantiu a uma compradora o direito de escriturar em seu nome imóvel que estava alienado em virtude de contrato entre a construtora e o banco.
Segunda Seção decidirá sobre validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária
21 de junho de 2019Em razão da afetação, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada e tramitem no território nacional.
Advogados acusados de entregar carta a membro do CV vão para prisão domiciliar
21 de junho de 2019A prisão dos dois ocorreu no final da tarde do dia 31 de maio deste ano, no presídio Milton Soares Carvalho, mais conhecido como 470.