Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio
16 de outubro de 2020O Estado alegou que o sócio-gerente do supermercado foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime falimentar (Lei 11.101/2005, artigo 168), o que levaria à sua responsabilização pessoal pelos créditos sob cobrança
Juízes e juízas debatem ações de combate à violência contra a mulher
16 de outubro de 2020A abertura contará com Flávia Piovesan, integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, e o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux
Retomada das atividades: orientações aos agentes de segurança
16 de outubro de 2020Orientação e fiscalização aos públicos externo e interno no acesso ao Judiciário garantem obediência aos protocolos
TJRO esclarece sobre decisão do STJ que trata de liberdade provisória e pagamento de fiança
16 de outubro de 2020Habeas corpus coletivo foi concedido para conter a Covid-19 no sistema prisional
Advogada é suspensa de suas atividades profissionais por apropriação indébita de cliente
16 de outubro de 2020O prazo da suspensão pode ser dilatado até a efetiva comprovação do repasse ao cliente ou prestação de contas
Plenário mantém proibição de trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz
15 de outubro de 2020Segundo o relator, ministro Celso de Mello, a ideia de que o trabalho pode afastar a criança e o adolescente da marginalização estimula o preconceito
Prazo decadencial para revisão de negativa de concessão de benefício previdenciário é inconstitucional
15 de outubro de 2020Para a maioria dos ministros, a pretensão revisional à obtenção do benefício representa ofensa ao artigo 6º da Constituição Federal, que lista a previdência social entre os direitos sociais
Decisão da Segunda Turma do STF garante direito a banho de sol diário a todos os detentos do país
15 de outubro de 2020Em decisão unânime, a Turma concedeu, de ofício, habeas corpus coletivo para permitir a presos a saída da cela por 2 horas diárias. Leia a íntegra do voto do relator e o acórdão.
Covid-19: casos entre privados de liberdade aumentam 287% em 90 dias
15 de outubro de 2020Somente nos últimos três meses, houve um aumento de 287% nos registros de Covid-19 entre as pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário do país