O Estado deve possibilitar meio para comunicação de internado com a família, decide a Justiça de Rondônia
23 de setembro de 2020O voto fala que o Estado tem “o dever jurídico de possibilitar o contato do paciente internado em estado terminal não somente com o seu cônjuge, mas também com os seus filhos menores”
Ministério Público do Estado de Rondônia atinge 100% na avaliação dos Portais Transparência
22 de setembro de 2020O MP rondoniense está entre as catorze unidades estaduais do MP que lideram o ranking de transparência
CNJ aprova restrição para soltura de presos por covid-19
22 de setembro de 2020Norma foi aprovada por unanimidade pelo plenário do conselho
AGU assegura direito de bloqueio de bens mesmo durante pandemia
22 de setembro de 2020Justiça confirmou que não existem leis que possibilitam a suspensão das execuções fiscais
Ministra extingue ação penal contra homem que tentou furtar peça de bacalhau
22 de setembro de 2020A condenação, mantida pelo TJSP, foi proferida em 2018, com a substituição da pena privativa de liberdade pela prestação de serviços à comunidade
Beneficiários conseguem a chance de preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde
22 de setembro de 2020O recurso teve origem em ação de indenização por danos morais ajuizada por dois menores, representados pelo pai
Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial
22 de setembro de 2020Segundo os autos, a mulher enviou os diálogos incriminadores para o seu e-mail corporativo, e tais conversas – após serem recuperadas na lixeira do e-mail utilizado por ela – foram disponibilizadas ao empregador
TST afasta abusividade de greve dos Correios e define reajuste de 2,6%
22 de setembro de 2020O Tribunal ainda ampliou de 9 para 29 as cláusulas da convenção coletiva a serem mantidas
Empregador doméstico que não apresentou GRU de depósito das custas terá recurso examinado
22 de setembro de 2020O comprovante de pagamento das custas tinha elementos que permitem vinculá-lo ao processo