Uma ex-sargento é condenada por desviar mais de R$ 70 mil de hotel de trânsito da Aeronáutica
06 de outubro de 2021A decisão do tribunal confirmou a condenação em primeira instância, pelo crime de peculato-desvio
Empresa não consegue invalidar citação em endereço errado
06 de outubro de 2021A nulidade não foi questionada no momento oportuno
Baseada em novo entendimento, Sexta Turma anula provas obtidas em invasão policial na casa do suspeito
06 de outubro de 2021Segundo o processo, a polícia foi até a residência do suspeito a partir de denúncias anônimas de que ele estaria traficando e cultivando maconha no local
Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor
06 de outubro de 2021Em primeiro grau, o juízo julgou procedentes os embargos à execução e determinou a desconstituição da penhora
É incabível habeas corpus contra indeferimento de sustentação oral em ação civil sem risco de prisão
06 de outubro de 2021Por unanimidade, o colegiado reafirmou que não é admissível a utilização de habeas corpus como substituto de recurso ordinário
STJ nega pedido de retorno ao cargo a oficial de Justiça condenado por corrupção
06 de outubro de 2021O oficial de Justiça foi condenado em primeira instância à pena de quatro anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 30 dias-multa, além do afastamento imediato do cargo público, podendo recorrer em liberdade
Relator mantém em cela comum advogado que atropelou servidora
06 de outubro de 2021Em novo habeas corpus com pedido de liminar, dirigido ao STJ, a OAB-DF alegou constrangimento ilegal na prisão em cela comum, pois, como advogado, o preso teria o direito de ficar em sala especial até o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória
Ministro Gilmar Mendes afasta suspensão de direitos políticos em atos culposos de improbidade
06 de outubro de 2021O relator considerou desproporcional que a pena seja maior, nesses casos, do que as aplicadas a condenados por crimes como lesão corporal, peculato e corrupção passiva
Comissão rejeita projeto que altera regra para recurso extraordinário no direito trabalhista
06 de outubro de 2021“O trabalhador tem o direito de receber do Judiciário a mesma interpretação, pouco importando o lugar onde trabalhe”
MPF recomenda que municípios de Rondônia tenham nutricionistas nas escolas
06 de outubro de 2021Plano Nacional de Alimentação Escolar exige que merenda escolar seja elaborada por profissional com responsabilidade técnica