Atuação da OAB garante que busca e apreensão em escritório de advocacia deve ser restritiva
29 de outubro de 2019O entendimento da Ordem é que é preciso garantir a inviolabilidade profissional do advogado e dos clientes que não são investigados
Depressão grave justifica indenização a cobrador de ônibus após assaltos
29 de outubro de 2019Para a 3ª Turma, o transporte urbano é sabidamente visado por criminosos
Quinta Turma anula julgamento de apelação que não teve participação da defesa
29 de outubro de 2019O habeas corpus foi concedido ao fundamento de que a ausência do advogado configurou cerceamento da defesa
Judiciário participa de campanha de combate a violência doméstica entre os profissionais de saúde
29 de outubro de 2019Também contou com a participação do Ministério Público de Rondônia e Defensoria Pública do Estado
MP participa do projeto Destemidas Marias de conscientização contra a violência doméstica
29 de outubro de 2019O mês de outubro foi escolhido para realização do projeto, em razão da campanha Outubro Rosa, onde as atenções estão voltadas para os cuidados com as mulheres
STF irá decidir se soberania do veredito permite prisão após o Júri
28 de outubro de 2019Em decisão unânime, os ministros seguiram a manifestação do relator, ministro Roberto Barroso, pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria
Segunda Turma confirma cassação de aposentadoria da delegada Martha Vargas
28 de outubro de 2019Para o colegiado, a constitucionalidade e a legalidade da pena de cassação de aposentadoria são reconhecidas na jurisprudência tanto do STJ quanto do Supremo Tribunal Federal (STF)
Intimação do terceiro garantidor é suficiente para validar penhora de imóvel hipotecado
28 de outubro de 2019Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que anulou a penhora de imóvel hipotecado
Segurada deve optar entre aposentadoria concedida pelo INSS e execução de parcelas do benefício obtido na Justiça
28 de outubro de 2019Após ter sua aposentadoria indeferida pelo INSS, a segurada entrou na Justiça e conseguiu decisão favorável, na qual o INSS foi condenado a conceder o benefício, com pagamento retroativo à data do pedido administrativo
Créditos apurados no programa Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
28 de outubro de 2019Na ação que originou o recurso especial, uma empresa exportadora de produtos alimentícios alegou que os valores recebidos por meio do Reintegra compuseram indevidamente, nos anos de 2012 e 2013