Proposta garante a militar condenado cumprir pena em presídio específico
08 de agosto de 2019A garantia vale também para prisões provisórias, em flagrante, por crime comum ou militar
Grupo sobre pacote anticrime aprova regra para acordos judiciais
08 de agosto de 2019Foi rejeitada a criação da "plea bargain", medida já adotada nos EUA que prevê acordo com o juiz quando o acusado assume antecipadamente a culpa pelo crime
Senado aprova mudanças para endurecer Lei Maria da Penha
08 de agosto de 2019Pelo texto, assim que houver o registro de ocorrência de violência doméstica, a autoridade policial deve verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo
PGR pede que Ivo Cassol pague R$ 638 mil a título de multa
08 de agosto de 2019Senador foi condenado pela prática de crime de fraude a licitações no período em que foi prefeito de Rolim de Moura (RO)
Justiça firma pacto para combater violência contra mulheres
07 de agosto de 2019Ideia é articular Poder Público em torno de políticas preventivas
CNJ abre consulta pública sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa
07 de agosto de 2019Os interessados têm até o dia 30 de agosto para colaborar
Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher registra mais de 8 mil processos
07 de agosto de 2019O Juiz que responde pelo 2º Juízo do Juizado da Violência Doméstica da capital, Áureo Virgílio Queiroz, classifica a implantação da legislação como um divisor de águas para a proteção da mulher.
Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias
07 de agosto de 2019Não ficou demonstrado que o atraso tenha causado dano moral
TST mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa
07 de agosto de 2019O CPC de 2015 abre a possibilidade de penhora de salário para pagamento de parcelas de natureza alimentícia
'Temos que celebrar o Estado Constitucional', fala Elton Assis em solenidade na Assembleia Legislativa
07 de agosto de 2019O presidente da ALE/RO, Laerte Gomes, disse que é uma alegria e honra presidir a solenidade e também ressaltou que a OAB tem papel importante na democracia do país