Fazendeiro que fornecia curral como alojamento é condenado por dano moral coletivo
05 de junho de 2019O valor fixado pela 1ª Turma foi de R$ 200 mil.
Crime de embaraçar investigação previsto na Lei do Crime Organizado não é restrito à fase do inquérito
05 de junho de 2019Segundo o relator do habeas corpus, ministro Joel Ilan Paciornik, não seria razoável dar ao dispositivo da lei uma interpretação restritiva.
Um agravo de instrumento pode atacar múltiplas decisões interlocutórias, reafirma Terceira Turma
05 de junho de 2019A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento para dar provimento ao recurso de uma empresa de leilões e possibilitar a análise de seu agravo de instrumento no tribunal de origem.
Pedido de prioridade de tramitação processual por idade deve ser feito pelo próprio idoso
05 de junho de 2019Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa que pedia prioridade de tramitação em um processo pelo fato de um dos executados ser pessoa idosa.
MPF expede recomendação para garantir lotação de agentes da PRF nos estados do Norte
05 de junho de 2019Medida visa assegurar continuidade dos serviços do órgão com efetivo capaz de atender às demandas da região.
Equipe de TI do TJMT busca soluções no Judiciário rondoniense
05 de junho de 2019Os visitantes demostraram interesse pelos trabalhos desenvolvidos na área da Inteligência Artificial.
TJRO divulga lista para votação de ideias classificadas no Prêmio Justiça Inovadora
05 de junho de 2019O vencedor do Prêmio Justiça Inovadora será revelado no dia 28 de junho, durante cerimônia de premiação, no auditório do edifício-sede da instituição.
Pleno do TJRO decreta que a Lei 4.247/2018, sobre sons e ruídos, é inconstitucional
05 de junho de 2019A norma, em questão, está contrária à preservação ambiental, pois aumentou o limite da emissão sonora em empreendimentos ou atividades comerciais públicas e privadas”.
5 de junho: Dia Mundial do Meio Ambiente
05 de junho de 2019Embora a poluição do ar seja o tema central deste ano, a poluição plástica permanece entre as principais causas de danos ao meio ambiente e à saúde.
Lei obriga registrar no BO se vítima de violência tem deficiência
05 de junho de 2019A Lei nº 13.836 está publicada hoje no Diário Oficial da União.